Questões de Concurso Para câmara dos deputados

Julgue o item a seguir, relativos à administração pública.
A proibição de acumulação de cargos, funções e empregos públicos não se aplica às sociedades controladas indiretamente pelo poder público.

Acerca de câncer da laringe, julgue o item que se segue. O câncer de laringe localiza-se menos frequentemente na região subglótica.

Julgue o item seguinte, referentes à marcação numérica e documentação.
Em nenhuma hipótese, a marcação numérica deve ser feita diretamente na superfície de uma peça, visto que essa marcação pode acarretar danos e problemas de conservação.

Acerca de câncer da laringe, julgue o item que se segue.
Pacientes com tumores supraglóticos sofrem de disfagia e(ou) odinofagia, não apresentando inicialmente alterações vocais.

Com relação à preservação e conservação de materiais em madeira, julgue o próximo item.
Caso sejam detectados insetos perfuradores em peças de madeira, deve-se inserir, nos orifícios expostos da peça, por meio de uma seringa, substância mortífera, como querosene, para a contenção dos insetos e a preservação da integridade da peça. 

Julgue o item abaixo, referente a sistema de governo.
O sistema parlamentar brasileiro proposto no plebiscito de 1993 estabelecia um sistema bipartidário, aos moldes do modelo parlamentar britânico.

O item a seguir, é apresentado uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um indivíduo foi condenado à pena privativa de liberdade de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semi-aberto. Após o cumprimento de onze meses da reprimenda, com bom comportamento carcerário, obteve autorização para o trabalho externo em uma empresa privada. Nessa situação, o trabalho do apenado estará sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

A Emenda Constitucional n.º 32, de 2001, modificou a sistemática de edição de medidas provisórias (MPs) e de apreciação dessas pelo Congresso Nacional. À luz dessa nova sistemática, julgue o item que se segue.
Após o presidente da República vetar integralmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, não poderá ser editada MP a respeito da matéria disciplinada nesse projeto de lei, antes que o Congresso delibere, definitivamente, sobre o veto.

O item a seguir, é apresentado uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Elias teve a pena privativa de liberdade de 25 anos de reclusão extinta, em face do seu integral cumprimento. Expedido alvará de soltura, Elias não conseguiu nenhuma ocupação lícita e, por não possuir família e amigos para recebê-lo, não tinha nenhum lugar para pernoitar. Nessa situação, Elias poderá pleitear junto ao patronato público a concessão de alojamento e alimentação, pelo prazo de dois meses.

Considerando que o proprietário de uma fazenda situada em área rural deseje parcelá-la para fins agrícolas, com abertura de novas vias de acesso e construção de novos logradouros públicos, julgue o item seguinte.
Considera-se loteamento a divisão de gleba em lotes, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que tal divisão não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Considerando que o proprietário de uma fazenda situada em área rural deseje parcelá-la para fins agrícolas, com abertura de novas vias de acesso e construção de novos logradouros públicos, julgue o item seguinte.
São formas de parcelamento do solo rural: o loteamento e o desmembramento.

Considerando que o proprietário de uma fazenda situada em área rural deseje parcelá-la para fins agrícolas, com abertura de novas vias de acesso e construção de novos logradouros públicos, julgue o item seguinte.
O proprietário, ao cumprir seu intento, estará realizando um parcelamento da espécie loteamento

Em sua fazenda, Guilherme mantém cultura de arroz com sistema de irrigação contínuo. Para tal finalidade, perfurou diversos poços artesianos no local, sem que houvesse o devido licenciamento. Ocorrida a responsabilização administrativa pelo desrespeito à legislação ambiental, Guilherme, inconformado com a multa e com a interrupção da extração de água nos poços artesianos, entrou com ação judicial contra o órgão ambiental, pleiteando a invalidação da multa e a liberação da utilização dos poços artesianos, sob a alegação de regular exercício do direito de propriedade rural e da necessidade de água para a manutenção da produtividade da lavoura de arroz.
Acerca dessa situação hipotética, do direito ambiental, da lei de política nacional do meio ambiente e do direito de propriedade rural, julgue o item a seguir.
A política agrícola de utilização da água deve prevalecer sobre toda e qualquer outra forma de utilização de recursos hídricos ambientais.

Acerca das proposições sujeitas à deliberação da Câmara dos Deputados e de seu trâmite, julgue o item a seguir.
É permitida a apresentação de projeto de lei complementar mediante iniciativa popular.

Acerca das proposições sujeitas à deliberação da Câmara dos Deputados e de seu trâmite, julgue o item a seguir.
Se a Mesa da Câmara, ao receber um projeto, considerá-lo evidentemente inconstitucional, ela deve enviá-lo imediatamente à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR), para que essa comissão se pronuncie acerca da constitucionalidade da proposição.

Acerca das proposições sujeitas à deliberação da Câmara dos Deputados e de seu trâmite, julgue o item a seguir.
Um projeto de lei de iniciativa popular deve ser subscrito por pelo menos um centésimo do eleitorado nacional, sendo que a assinatura de cada eleitor deve ser acompanhada por seu nome completo e legível, pelo seu endereço e também pelos dados identificadores de seu título de eleitor.

Acerca das proposições sujeitas à deliberação da Câmara dos Deputados e de seu trâmite, julgue o item a seguir.
Não há previsão regimental para que uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprecie proposição legislativa em dois turnos de votação.

Acerca das proposições sujeitas à deliberação da Câmara dos Deputados e de seu trâmite, julgue o item a seguir.
Se o número de deputados federais for ampliado para 401, o número mínimo de votos necessários para a aprovação de um projeto de lei complementar no Plenário da Câmara será igual a 201.

Acerca das proposições sujeitas à deliberação da Câmara dos Deputados e de seu trâmite, julgue o item a seguir.
Ao receber de um deputado federal uma proposição que determine providência para atender a calamidade pública, o presidente da Câmara deve determinar, de ofício, a sua votação em regime de urgência urgentíssima, o que implica sua inclusão automática na Ordem do Dia, bem como dispensa a exigência de quórum para sua deliberação.

Nas últimas duas décadas, os avanços da biologia molecular e da genética renderam conhecimentos fundamentais para a neurologia e até um prêmio Nobel para o neurocientista Stanley Prusiner.  A respeito desse assunto e dos vários aspectos a ele relacionados, julgue o item que se segue.
A neuromielite óptica e a esclerose múltipla caracterizam-se por ter a mesma fisiopatologia molecular.