Questões de Concurso
Para câmara dos deputados
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Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Promove uma racionalidade normativa com vistas a alcançar consensos por meio de argumentação baseada em princípios.
II. Entende a soberania popular como emanação de uma vontade geral que agrega e homogeneíza as preferências individuais.
III. Admite a existência de uma pluralidade de posições em disputa pelo poder no interior de uma sociedade.
Assinale a opção que indica os itens que descrevem apenas características do modelo deliberativo.
Adaptado de https://fundacaofhc.org.br/linhasdotempo/reforma-agraria/
A respeito do debate sobre a reforma agrária na atualidade, analise as assertivas a seguir.
I. Para os ambientalistas, o Estatuto da Terra (Lei nº 4504/1964) contribuiu para fazer da reforma agrária um meio de preservação ambiental ao determinar o módulo fiscal como a área rural suficiente para atender às necessidades de uma propriedade familiar e garantir sua subsistência.
II. Para as comunidades quilombolas, é necessário implementar um modelo de reforma agrária associado ao reconhecimento de direitos territoriais e de reparação racial, uma vez que ainda predominaria uma política agrária socialmente excludente e marcada por um racismo institucional.
III. Para os indigenistas, a aprovação da Lei nº 14.701/2023, que regulamentou a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas, foi uma conquista que embasou juridicamente a nulidade do marco temporal e inseriu a demarcação de novas terras originárias na política de reforma agrária.
Está correto o que se afirma em
É uma extensa área natural destinada à proteção e conservação dos atributos bióticos, estéticos ou culturais ali existentes, importantes para a qualidade de vida da população local e para a proteção dos ecossistemas regionais. Podem ser estabelecidas em áreas de domínio público ou privado, pela União, Estados ou municípios, sem a necessidade de desapropriação das terras privadas. Seu objetivo principal é a conservação de processos naturais e da biodiversidade, por isso permite a ocupação humana, desde que em sintonia com os princípios do uso sustentável de seus recursos naturais.
Adaptado de https://oeco.org.br/
O trecho refere-se à UC denominada
Essa norma estabeleceu que
A respeito desses dois mecanismos de financiamento, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O Fundo Partidário é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei.
( ) O Fundo Eleitoral é composto por doação do Tesouro Nacional aos partidos políticos e o repasse desse recurso é mediado pelo Tribunal Superior Eleitoral em ano eleitoral.
( ) O Fundo Eleitoral é voltado exclusivamente para o financiamento de campanhas eleitorais, ao passo que o Fundo Partidário é destinado à manutenção dos partidos políticos e é distribuído mensalmente para custear despesas das legendas.
As afirmativas são, respectivamente,
O trecho descreve o instrumento do sistema eleitoral proporcional denominado
A esse respeito, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente uma dessas experiências.
Com base nesse debate, assinale a opção que indica características do regime semipresidencialista oriundas, respectivamente, do sistema presidencialista e do parlamentarismo.
No sentido empregado pelo autor, a metáfora indica que o Brasil
( ) O populismo é descrito como a promoção de uma conexão direta entre o povo e uma elite política estabelecida e institucional que representa sua vontade.
( ) O populismo se caracteriza pela articulação de demandas políticas variadas em equivalências discursivas, visando à construção de uma identidade coletiva unificada.
( ) O populismo é caracterizado por uma ênfase na proteção legal dos direitos de minorias marginalizadas e excluídas da plena participação cidadã.
As afirmativas são, respectivamente,
As opções a seguir apresentam corretamente características de tais personagens, à exceção de uma. Assinale-a.
Adaptado de HILMAN, Jonathan E. A Rota da Seda Digital. São Paulo: Vestígio, 2022.
O trecho versa sobre a quebra de expectativas relativamente às contemporâneas tecnologias da comunicação. Trata-se de uma crítica à ideia de que
Adaptado de ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
A filósofa pensa a respeito dos riscos inerentes ao Estado-nação e seus desvios totalitários. No trecho, esse risco está baseado
Adaptado de KANT, Immanuel. À Paz Perpétua. Petrópolis, RJ: Vozes, 2020.
No excerto acima, o filósofo defendeu a tese de que o bom funcionamento do Estado independe dos caracteres morais dos indivíduos. A justificativa do autor se baseia no princípio que contemporaneamente chamamos de
Sobre o conceito weberiano de legitimidade, assinale a opção correta.
Adaptado de FAORO, Raymundo. Os donos do poder. São Paulo: Globo, 2012.
A obra citada apresenta uma descrição aprofundada do patrimonialismo brasileiro.
As opções a seguir apresentam corretamente características dessa estrutura, à exceção de uma. Assinale-a.
Adap. de LEVITSKY, Steven e ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.
O trecho versa sobre os elementos da vida política de um país que servem à manutenção do estado democrático. Um exemplo dessas “grades flexíveis” é a
O Estado não é uma ampliação do círculo familiar e, ainda menos, uma integração de certos agrupamentos, de certas vontades particularistas, de que a família é o melhor exemplo. Não existe, entre o círculo familiar e o Estado, uma gradação, mas antes uma descontinuidade e até uma oposição. Só pela transgressão da ordem doméstica e familiar é que nasce o Estado e que o simples indivíduo se faz cidadão, contribuinte, eleitor, elegível, recrutável e responsável, ante as leis da Cidade.
Adaptado de HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.
Com base no trecho, assinale a afirmativa que se refere corretamente à tese do autor.
(https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/inclusao-produtivarural/direito-a-alimentacao-1>
Sobre o tema Segurança Alimentar e Nutricional, avalie as afirmativas a seguir.
I. As desigualdades de gênero são uma condição social que impacta a questão da segurança alimentar, já que nos domicílios onde uma mulher é a pessoa de referência (ou responsável pela família), a insegurança alimentar é ainda mais evidente.
II. O direito à um nível adequado de vida (incluindo alimentação, vestimenta e moradia) está entre os principais direitos garantidos no PIDESC.
III. O processo de reconhecimento do direito à alimentação tem como marco artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que dispõe que toda a pessoa tem “direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, dentre outros itens.
Está correto o que se afirma em
Nesse sentido, assinale a afirmativa incorreta.