Questões de Concurso Para câmara dos deputados

Para enfrentar o problema da sub-representação feminina, a Emenda Constitucional nº 117/2022 alterou o Art. 17 da Constituição de 1988 e impôs aos partidos políticos estratégias para a promoção e difusão da participação política das mulheres.

Essa norma estabeleceu que

No Brasil, as campanhas eleitorais são financiadas parcialmente com recursos públicos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, e do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário.

A respeito desses dois mecanismos de financiamento, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O Fundo Partidário é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei.

( ) O Fundo Eleitoral é composto por doação do Tesouro Nacional aos partidos políticos e o repasse desse recurso é mediado pelo Tribunal Superior Eleitoral em ano eleitoral.

( ) O Fundo Eleitoral é voltado exclusivamente para o financiamento de campanhas eleitorais, ao passo que o Fundo Partidário é destinado à manutenção dos partidos políticos e é distribuído mensalmente para custear despesas das legendas.

As afirmativas são, respectivamente,

Este instrumento resulta do valor obtido da divisão do número de votos válidos dados aos candidatos e partidos pelo número de vagas em disputa na eleição e serve para definir os partidos que têm direito a ocupar as vagas nas eleições proporcionais.

O trecho descreve o instrumento do sistema eleitoral proporcional denominado

Atualmente o Brasil é oficialmente uma República presidencialista, mas, ao longo de sua história, houve várias tentativas de experimentar sistemas de governo diferentes.

A esse respeito, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente uma dessas experiências.

A proposta de substituir o presidencialismo puro pelo semipresidencialismo tem voltado ao debate público nos últimos anos, a partir de manifestações favoráveis por parte de lideranças parlamentares interessadas em ampliar a força política do Legislativo.

Com base nesse debate, assinale a opção que indica características do regime semipresidencialista oriundas, respectivamente, do sistema presidencialista e do parlamentarismo.