Segundo o Art. 1º da Lei Estadual nº 4.984, de 11 de janeiro
de 2007, a parcela da remuneração do trabalho realizado pelos
apenados destinada à indenização dos danos causados pelo
crime, quando determinados judicialmente e não reparados por
outros meios, será de:
Segundo o Decreto Estadual n° 41.425, de 06 de agosto
de 2006, que altera e consolida o Estatuto da Fundação Santa
Cabrini-FSC, o Conselho de Administração da FSC contará com
a participação da seguinte autoridade:
Em “mesmo em áreas onde o recurso hídrico é mais escasso”
(2º parágrafo), a palavra “mesmo” é invariável. Essa palavra pode
variar em gênero e número em:
No trecho “uma bacia hidrográfica deve ser gerida enquanto
sistema integrado”, a palavra “enquanto” pode ser substituída,
mantendo a ideia global da frase, por: