Dois dos documentos principais de proteção internacional
dos refugiados são a Convenção e o Protocolo sobre
o Estatuto dos Refugiados, em vigor no Brasil por força
dos Decretos nº 50.215/1961 e nº 70.946/1972, respectivamente.
Esses instrumentos
Assinale a alternativa que contém o critério que deve
ser adotado no conflito entre a Constituição Federal e
determinado tratado internacional de proteção de direitos
humanos.