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Q270389

Direito Processual Civil - CPC 1973 Ação Rescisória ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE - 2012 - DPE-RO - Defensor Público |

Q270389 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta a respeito da ação rescisória.

Alternativas

Cabe ação rescisória contra acórdão proferido em ação direta de inconstitucionalidade.

O sistema processual brasileiro não admite o ajuizamento de nova ação rescisória promovida com o objetivo de desconstituir decisão proferida no julgamento de outra ação rescisória.

Não se admite ação rescisória contra sentença transitada em julgado quando não se tenha esgotado todos os recursos contra ela.

O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.

É necessário o depósito prévio nas ações rescisórias propostas pelo INSS.

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Q270387

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Liquidação de sentença ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE - 2012 - DPE-RO - Defensor Público |

Q270387 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da liquidação de sentença e dos recursos, assinale a opção correta.

Alternativas

O efeito extensivo ou expansivo do recurso evidencia-se no fato de uma nova decisão expandir os seus efeitos para atingir a decisão recorrida.

O efeito regressivo e o efeito devolutivo têm o mesmo significado e, portanto, os mesmos efeitos.

De acordo com o princípio da taxatividade, consideram-se recursos somente aqueles designados por lei federal.

O recurso cabível contra decisão em liquidação de sentença é a apelação.

O princípio do duplo grau de jurisdição está explicitamente previsto na CF.

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Q270386

Direito Processual Civil - CPC 1973 Teoria geral das provas , Procedimento ordinário ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE - 2012 - DPE-RO - Defensor Público |

Q270386 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da prova e da instrução, assinale a opção correta.

Alternativas

A confissão consiste no reconhecimento da procedência do pedido, que ocorre em audiência.

Com o término da instrução, o juiz deve determinar o início dos debates orais, e se houver opoente, a este será concedida oportunidade para sustentar as suas razões após a manifestação dos opostos.

Prova emprestada é aquela produzida em um processo e transladada para outro no qual se queira provar determinado fato.

A prova emprestada só pode ser utilizada caso as partes sejam as mesmas em duas ações.

Em se tratando de prova baseada em exame de DNA, reconhecido por sua precisão, o magistrado deve decidir em conformidade com o resultado do exame.

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Q270384

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Revelia ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE - 2012 - DPE-RO - Defensor Público |

Q270384 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta acerca da ação de conhecimento proposta pelo rito do procedimento comum ordinário, à luz do CPC.

Alternativas

Caracteriza a revelia substancial o fato de o réu contestar, mas não proceder à impugnação específica dos fatos afirmados pelo autor; verifica-se a revelia material quando o réu não comparece, não contesta ou, quando contesta, o faz intempestivamente.

Verificada a hipótese de nomeação à autoria, o réu poderá optar por fazê-la ou apresentar a contestação.

Sendo a teoria da individualização o arcabouço da sistemática adotada no CPC, a petição inicial formulada pelo autor deve individualizar cada um dos pedidos conforme a causa de pedir.

Caso o réu não tenha certeza de quem deva nomear, ele deverá valer-se da nomeação sucessiva, sendo-lhe vedada a nomeação alternativa.

A revelia ulterior ocorre quando, a princípio, o réu não é revel, mas passa a ser considerado como tal no curso do processo.

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Q270383

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Limitada , Sociedade Anônima ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE - 2012 - DPE-RO - Defensor Público |

Q270383 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação ao direito societário e às sociedades limitadas e anônimas, assinale a opção correta.

Alternativas

As demonstrações financeiras das companhias abertas devem refletir as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, não sendo obrigatória a submissão de tais demonstrativos a auditoria por auditores independentes nela registrados.

Valor de negociação ou de mercado é o resultado de estudo específico no qual peritos verificam o valor que as ações possivelmente alcançariam se fossem negociadas no mercado.

De acordo com o princípio da intangibilidade do capital, sempre que se verificarem perdas irreparáveis ou excessivas de capital, cabe aos sócios deliberar pela sua diminuição, fazendo refletir no contrato social ou no estatuto a realidade econômica na qual a sociedade se apresenta.

A penhora das quotas sociais somente terá cabimento depois de escoado todo o patrimônio do sócio devedor, sendo facultada a sua liquidação, que, ocorrendo, se fará por meio de balanço especialmente levantado para tal fim.

É possível a aquisição das quotas sociais pela própria sociedade, exigindo-se que esta utilize somente reservas e lucros acumulados e não diminua o seu capital para a realização da operação.

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1491: D

1492: C

1493: C

1494: E

1495: E

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