Questões de Concurso Para sptrans

Assinale a alternativa correta acerca da cobrança não cumulativa da Contribuição para o Programa de Integração Social – PIS.

Tratando-se de pessoa jurídica de capitalização, a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – é de

Quanto à ação rescisória, no processo do trabalho, é possível afirmar que

Analise as seguintes proposições:

I. Unirrecorribilidade, manutenção dos efeitos da sentença e irrecorribilidade das decisões interlocutórias são princípios do sistema recursal trabalhista.

II. O acordo homologado judicialmente vale como sentença irrecorrível, exceto para a União, que poderá interpor o recurso cabível quanto às contribuições previdenciárias que considerar devidas.

III. O prazo para interposição dos recursos trabalhistas é de oito dias, ficando ressalvados os órgãos da Administração Pública direta e indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, cujo prazo é de dezesseis dias.

IV. A empresa condenada subsidiariamente fica dispensada do depósito recursal, se a responsável principal já o tiver realizado, independentemente de pleitear sua exclusão da lide.

É correto o que se afirma em

No processo do trabalho, os embargos de declaração