Questões de Concurso Para mpe-ac

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Q361780
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Contratos de Consumo ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AC Prova: CESPE - 2014 - MPE-AC - Promotor de Justiça |
Q361780 Direito do Consumidor
Assinale a opção correta acerca do CDC e do que dispõe a lei que trata da ACP e a Lei de Improbidade.
Alternativas
Q361779
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AC Prova: CESPE - 2014 - MPE-AC - Promotor de Justiça |
Q361779 Direito Constitucional
No que concerne à legitimidade para a proposição de ACP, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ.
Alternativas
Q361778
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Tributos Municipais , ISSQN
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AC Prova: CESPE - 2014 - MPE-AC - Promotor de Justiça |
Q361778 Direito Tributário
Determinada faculdade particular deixou de recolher ISS por mais de três anos. Notificada pelo fisco a apresentar prova de que poderia não recolher o tributo, a referida entidade alegou que estava amparada por dispositivo constitucional autoaplicável e não apresentou qualquer outra prova.

Acerca da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Alternativas
Q361777
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária , Infrações em Direito Tributário , Direito Penal Tributário , Direito Tributário Penal
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AC Prova: CESPE - 2014 - MPE-AC - Promotor de Justiça |
Q361777 Direito Tributário
Um empresário deixou de emitir nota fiscal ao consumidor e de registrar nos livros fiscais obrigatórios, com o auxílio do contador, que tinha consciência das condutas do contribuinte, as informações referentes às vendas realizadas durante doze meses, o que resultou na supressão do tributo de ICMS devido aos cofres públicos.

Nessa situação hipotética,
Alternativas
Q361776
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Extinção do Crédito Tributário , Remissão , Impostos Estaduais , ICMS , Conceito de Legislação Tributária
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AC Prova: CESPE - 2014 - MPE-AC - Promotor de Justiça |
Q361776 Direito Tributário
Considere que um estado da Federação conceda remissão ao tributo de ICMS de forma autônoma e contrária ao previsto na legislação federal, tendo sido os atos de concessão firmados entre a fazenda local e o contribuinte-empresário. Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
521: B
522: D
523: D
524: E
525: C
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