Questões de Concurso Para mjsp
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Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) e acerca de parcerias público-privadas e princípios da administração pública, julgue o item a seguir.
Determinado órgão público pretende celebrar parceria
público-privada para contratação de prestação de serviços em
que a administração pública será a usuária indireta. Nessa
situação hipotética, haverá a concessão na modalidade
administrativa, que deverá cumprir tempo e valor mínimos
para sua execução, ambos previstos em lei.
Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) e acerca de parcerias público-privadas e princípios da administração pública, julgue o item a seguir.
Para que a administração pública possa celebrar parceria
publico-privada, antes da celebração do contrato, deverá
constituir sociedade de propósito específico, com o objetivo
de implantar e gerir a parceira, devendo também ser titular
da maioria do capital votante da sociedade a ser constituída.
Julgue o item subsequente, a respeito de monitoramento, diagnóstico, teorias e avaliação de políticas públicas.
Caso seja demandado a um servidor que apresente a
fundamentação de uma política pública, a apresentação
deverá consistir na definição do objetivo e da efetividade das
ações a serem executadas.
Julgue o item subsequente, a respeito de monitoramento,
diagnóstico, teorias e avaliação de políticas públicas.
À luz do neoinstitucionalismo, o controle das políticas públicas implantadas na sociedade é feito pelas instituições, as quais reforçam o poder de ação e a autoridade do Estado.
Considerando-se a atual estrutura dos sistemas de informações sobre políticas públicas do país, o estabelecimento de processos de monitoramento rígidos e padronizados facilita a obtenção de dados e análises mais adequadas.