Questões de Concurso Para crp - 9ª região (go)

Considerando as disposições da Resolução n.º 3/2007 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item. 

As pessoas diplomadas em psicologia no exterior e em atividade profissional lá que venham a atuar no Brasil a convite de entidades educacionais, profissionais ou científicas, ou, ainda, de grupos de psicólogos, por um período de, no máximo, três meses por ano, deverão comunicar ao Conselho Regional de Psicologia da sua jurisdição as atividades que realizarão cujo exercício seja atribuído por lei ao psicólogo.

Considerando as disposições da Resolução n.º 3/2007 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item. 

No caso de falecimento de psicólogo inscrito no Conselho Regional de Psicologia, o cancelamento da sua inscrição será automático, mas permanecerão exigíveis eventuais débitos decorrentes de anuidade, de taxas, de emolumentos e de multas.

Considerando as disposições da Resolução n.º 3/2007 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item. 

O psicólogo poderá requerer o cancelamento de inscrição no respectivo Conselho Regional de Psicologia, ainda que esteja respondendo a processo ético. 

Considerando as disposições da Resolução n.º 3/2007 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item. 

O CFP poderá instaurar inquéritos, diligências e verificações, conforme o caso, acerca do funcionamento dos Conselhos Regionais de Psicologia, sempre que houver indícios de irregularidades administrativas, financeiras ou contábeis. 

Considerando as disposições da Resolução n.º 3/2007 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item. 

Métodos psicológicos são o conjunto sistemático de procedimentos aplicados à compreensão e à intervenção em fenômenos psíquicos nas suas interfaces com os processos biológicos e socioculturais, especialmente aqueles relativos aos aspectos intra e interpessoais. 

Considerando as disposições da Resolução n.º 3/2007 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item. 

Técnica é o conjunto sistemático de procedimentos orientados para fins de produção ou aplicação de conhecimentos. 

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária. Neste contexto, as multas por descumprimento de obrigações acessórias são consideradas, também, tributos. 

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.

A natureza jurídica do tributo tem por fundamento a denominação dada pela lei instituidora e a destinação legal do produto de sua arrecadação. 

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.

É vedado aos entes da Federação instituir impostos e taxas sobre o patrimônio, a renda e os serviços dos templos de qualquer culto e dos partidos políticos, incluídas suas fundações. 

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.

De acordo com a CF, é vedado aos entes federados cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou os majorou. Trata-se do chamado princípio da anterioridade anual. Tal regra, no entanto, comporta exceções, e uma delas se aplica ao imposto sobre produtos industrializados. 

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.

A CF resguarda à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência para a instituição de empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública. 

No que diz respeito às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, de acordo com o atual regramento contábil aplicado ao setor público. 

Sob o enfoque orçamentário, as receitas e as despesas são reconhecidas com base no art. 35 da Lei n.º 4.320/1964, que preconiza que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente pagas. 

No que diz respeito às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, de acordo com o atual regramento contábil aplicado ao setor público. 

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, do Conselho Federal de Contabilidade, os objetivos das informações contábeis e das estatísticas de finanças públicas são distintos e podem ocasionar interpretações diferentes para o mesmo fenômeno, mas deve-se buscar, sempre que possível, o alinhamento entre essas informações.

No que diz respeito às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, de acordo com o atual regramento contábil aplicado ao setor público. 

Na demonstração dos fluxos de caixa, considera-se fluxo da atividade operacional o recebimento de impostos, taxas e contribuições de melhoria.

No que diz respeito às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, de acordo com o atual regramento contábil aplicado ao setor público. 

Na demonstração das variações patrimoniais, deverão constar as variações resultantes ou independentes da execução orçamentária; exemplos destas últimas são as variações monetárias e cambiais e as doações de bens recebidas.  

No que diz respeito às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, de acordo com o atual regramento contábil aplicado ao setor público. 

No balanço orçamentário, a diferença positiva entre a despesa fixada para o exercício e a despesa empenhada no exercício constitui o superávit orçamentário. 

No que diz respeito às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, de acordo com o atual regramento contábil aplicado ao setor público. 

O balanço patrimonial dispõe de um quadro principal, destinado a evidenciar a composição do patrimônio público sob o enfoque patrimonial, e outros três quadros auxiliares, que incluem o quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes. 

De acordo com a NBC T 16.11 — Subsistema de Informação de Custos do Setor Público, julgue o item.

O custo estimado é o custo projetado para subsidiar o processo de elaboração dos orçamentos da entidade para determinado período, ao passo que os custos reais são os custos históricos apurados a posteriori que realmente foram incorridos. 

De acordo com a NBC T 16.11 — Subsistema de Informação de Custos do Setor Público, julgue o item.

O custeio por atividade considera que todas as atividades desenvolvidas pelas entidades são geradoras de custos e consomem recursos. Procura estabelecer a relação entre atividades e os objetos de custo por meio de direcionadores de custos que determinam quanto de cada atividade é consumida por eles. 

Tendo como referência o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9.ª ed., 2021), julgue o item.

A Classe 06 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento tem por finalidade, entre outras, registrar, sob o enfoque orçamentário, a arrecadação das receitas e o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas.