Questões de Concurso Para tjm-mg

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Q1989185 Direito Processual Penal Militar
Sobre a aplicação da lei processual penal no espaço, é correto afirmar:
Alternativas
Q1989184 Direito Processual Penal Militar
Sobre o conflito de competência no CPPM, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q1862649 Direito Penal

“FH foi condenado por associação ao tráfico internacional. Após sua condenação e de ter cumprido 1/6 da pena, seu advogado buscou a Vara de Execuções Penais e requereu a progressão do regime prisional, conforme legislação que vigia quando de sua apenação. O Juiz de 1º grau concedeu a progressão, mas houve recurso do Ministério Público, que foi acolhido pelo Tribunal. Pelo entendimento da Corte, a Lei que trata do regime legal dos crimes hediondos fora alterada. A nova normativa estabeleceu que para crimes hediondos a aplicação do regime de progressão só seria possível após o cumprimento de 2/5 da pena, para réus primários como FH.”

Neste caso, a decisão do Tribunal é: 

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Q1862638 Direito Administrativo
O Art. 37, §6º da Constituição da República Federativa do Brasil, trata da Responsabilidade Civil do Estado e dos particulares prestadores de serviços públicos. Em relação à Responsabilidade Civil do Estado, assinale a afirmativa INCORRETA
Alternativas
Q1862626 Português
Texto para responder a questão.

Os estatutos do homem
(Ato Institucional Permanente)
A Carlos Heitor Cony

Artigo I
Fica decretado que agora vale a verdade
agora vale a vida,
e de mãos dadas,
marcharemos todos pela vida verdadeira.

Artigo II
Fica decretado que todos os dias da semana,
inclusive as terças-feiras mais cinzentas,
têm direito a converter-se em manhãs de domingo.

Artigo III
Fica decretado que, a partir deste instante,
haverá girassóis em todas as janelas,
que os girassóis terão direito
a abrir-se dentro da sombra;
e que as janelas devem permanecer, o dia inteiro,
abertas para o verde onde cresce a esperança.

Artigo IV
Fica decretado que o homem
não precisará nunca mais
duvidar do homem.
Que o homem confiará no homem
como a palmeira confia no vento,
como o vento confia no ar,
como o ar confia no campo azul do céu.
(MELLO, Thiago de. Os Estatutos do Homem. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1991. Fragmento.)
Algumas circunstâncias são expressas por meio de adjuntos adverbiais. Considerando-se o sentido que expressam, pode- -se observar tal ocorrência em:
Alternativas
Q1859603 Direito Processual Penal Militar
“A Administração Militar dispõe de meios para apurar responsabilidades de fatos de pequena importância, devendo operar a intervenção do Direito Penal Militar nos casos de real necessidade, apenas como última medida. A existência de um Estado Democrático de Direito passa, necessariamente, pela busca constante de um direito penal mínimo, subsidiário, para intervir apenas e tão somente nas situações em que os demais ramos do direito não sejam suficientes ao fim que se deseja: a pacificação social.”
Considerando as noções básicas de Direito Penal Militar, é correto afirmar que: 
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Q1859573 Português
Texto para responder à questão.


Desculpe, morri
Atendo ao telefone e:
“Boa noite, é Marcelo?”
“Quem é?”
“É você?”
“Quem está falando?”
“Poxa, que bom, eu precisava tanto falar com você, não
imagina o trabalho que deu pra descolar o seu...”
“Quer falar com quem?”
“Com você mesmo, Cariri.”
“Cariri?”
“Não era o seu apelido em Santos?”
“Como você sabe?”
“Pesquisei. Apelido louco. Por que te deram esse
apelido?”
“Olha, o que você quer?”
“Sou estudante e estou fazendo o meu trabalho.”
“Como você descolou o meu telefone?”
“Desculpe, Cariri. A pessoa que me deu pediu para não
ser identificada. Você é uma figurinha difícil de achar,
hein? Marcelão, Marcelão... Como vão as coisas?”
“Indo.”
“O seu Corinthians, hein?”
“Meu e de muita gente.”
“E a Ana?”
“Ana?”
“A do livro.”
“Que livro?”
“Como que livro, o seu livro!”
“Qual deles?”
“Tem mais de um?”
“Tem alguns.”
“Caramba! Estou falando do primeiro [...].”
“Pô, você é doidão, mesmo. Quando tempo você levou
pra escrever?”
“O quê?”
“Como o quê? O ‘Feliz Ano Passado’?”
“Ah... Levei um ano.”
“Pô, e você ficou uma fera com aquela enfermeira. Meu,
rolei de rir naquela parte. Marcelão, que figura. A gente
tem que se conhecer, cara, temos muitas coisas em
comum.”
“Sério?”
“Com certeza, pô, posso falar? Este livro marcou uma
época, tá ligado? Tipo assim, marcou uma geração,
certo?”
“Ouvi dizer.”
“Então, como vão as coisas?”
“Indo.”
“Pô, conta mais.”
“É que estou jantando.”
“Ah... Olha só. Eu preciso te entrevistar, cara. Pro meu
trabalho de TCC, tá ligado? Trabalho de Conclusão de
Curso.”
“Tô ligado.”
“Aí, vamos marcar?”
“Cara, não fica chateado, mas é a quinta pessoa que liga nessa semana pedindo, e não vai dar. Fim de ano, é sempre assim, um monte de estudantes liga, e tenho minha rotina, eu trabalho muito, não é pessoal, vê se me entende.”
“Ah, não vai dizer que vai regular?”
“Cara, é muita gente, não dá para atender todos...”
“São só 25 perguntinhas.”
“Só?”
[...]

(PAIVA, Marcelo Rubens [seleção: Regina Zilberman]. Crônicas para ler
na escola. Rio de Janeiro: Objetiva, 2011, pp. 15-17. Adaptado.)
Sobre a linguagem dos personagens no texto, é possível afirmar que é menos formal, pois: 
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Q1856428 Direito Administrativo
De acordo com a publicação da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), analise as afirmativas a seguir.
I. Na impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração Pública, adota-se o diálogo competitivo. II. A Lei nº 10.520/2002 foi revogada. III. Não existe mais a modalidade de licitação conhecida como Carta-Convite. IV. Processos licitatórios por meio eletrônico (on-line) passam a ser regra e os presenciais passam a ser a exceção.
Está correto o que se afirma em
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Q1856423 Contabilidade Geral
A Transportadora S.A. possuía três caminhões; A, B e C com os seguintes saldos contábeis advindos de períodos anteriores:
        Imobilizados             Valor                Depreciação                Teste de                                       de Compra             Acumulada          Recuperabilidade
         Caminhão A        R$ 64.000,00           R$ 22.500,00            R$ 2.700,00          Caminhão B        R$ 42.000,00           R$ 8.000,00                       -          Caminhão C        R$ 36.800,00           R$ 12.200,00           R$ 3.100,00
Durante o período de 2020 alguns fatores internos e externos foram indicativos de perdas. Por isso, foram realizados testes de recuperabilidade que proporcionaram as seguintes conclusões:
I. O valor de mercado do caminhão A é de R$ 39.900,00, sendo necessário o gasto de R$ 1.300,00 para vendê-lo. Pelo uso, por meio do fluxo de caixa gerado descontado ao valor presente, o caminhão apresenta benefícios econômicos no valor de R$ 37.900,00. II. O valor de mercado do caminhão B é de R$ 36.000,00, sendo necessário o gasto de R$ 900,00 para vendê-lo. Pelo uso, por meio do fluxo de caixa gerado descontado ao valor presente, o caminhão apresenta benefícios econômicos no valor de R$ 35.900,00. III. O valor de mercado do caminhão B é de R$ 20.800,00, sendo necessário o gasto de R$ 1.100,00 para vendê-lo. Pelo uso, por meio do fluxo de caixa gerado descontado ao valor presente, o caminhão apresenta benefícios econômicos no valor de R$ 20.900,00.
Com base nas informações apresentadas e no disposto na CPC 01 (R1) – Redução ao valor recuperável de Ativos, o Valor Contábil Líquido de cada máquina evidenciado no Balanço Patrimonial em 31.12.2020 é de:
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Q1856406 Legislação Estadual
Sobre a Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, analise as afirmativas a seguir.
I. O funcionário gozará, obrigatoriamente, por ano, trinta dias corridos de férias, observada a escala que for organizada de acordo com conveniência do serviço, não sendo permitida a acumulação de férias. II. O funcionário poderá ser licenciado por motivo de doença em pessoa de sua família. III. O funcionário gozará férias-prêmio correspondente a quinquênio de efetivo exercício em cargos estaduais na base de quatro meses por quinquênio. IV. Estágio probatório é o período de dois anos de efetivo exercício do funcionário nomeado em virtude de concurso em que serão apurados idoneidade moral, assiduidade, disciplina e eficiência.
Está correto o que se afirma apenas em 
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Q1856396 Português

Texto para responder a questão.


    De certo modo, nós viemos à capital de nossa nação para trocar um cheque. Quando os arquitetos de nossa república escreveram as magníficas palavras da Constituição e a Declaração da Independência, eles estavam assinando uma nota promissória para a qual todo americano seria seu herdeiro. Esta nota era uma promessa de que todos os homens, sim, os homens negros, como também os homens brancos, teriam garantidos os direitos inalienáveis de vida, liberdade e a busca da felicidade. Hoje é óbvio que aquela América não apresentou esta nota promissória. Em vez de honrar esta obrigação sagrada, a América deu para o povo negro um cheque sem fundo, um cheque que voltou marcado com “fundos insuficientes”. Mas nós nos recusamos a acreditar que o banco da justiça é falível. Nós nos recusamos a acreditar que há capitais insuficientes de oportunidade nesta nação. Assim nós viemos trocar este cheque, um cheque que nos dará o direito de reclamar as riquezas de liberdade e a segurança da justiça.

    Mas há algo que eu tenho que dizer ao meu povo que se dirige ao portal que conduz ao palácio da justiça. No processo de conquistar nosso legítimo direito, nós não devemos ser culpados de ações de injustiças. Não vamos satisfazer nossa sede de liberdade bebendo da xícara da amargura e do ódio. Nós sempre temos que conduzir nossa luta num alto nível de dignidade e disciplina. Nós não devemos permitir que nosso criativo protesto se degenere em violência física. Novamente e novamente nós temos que subir às majestosas alturas da reunião da força física com a força de alma. Nossa nova e maravilhosa combatividade mostrou à comunidade negra que não devemos ter uma desconfiança para com todas as pessoas brancas, muitos de nossos irmãos brancos, como comprovamos pela presença deles aqui hoje, vieram entender que o destino deles é amarrado ao nosso destino. Eles vieram perceber que a liberdade deles é ligada indissoluvelmente à nossa liberdade. Nós não podemos caminhar sós. Nós nunca estaremos satisfeitos enquanto o Negro for vítima dos horrores indizíveis da brutalidade policial. Nós nunca estaremos satisfeitos enquanto nossos corpos, pesados com a fadiga da viagem, não puderem ter hospedagem nos motéis das estradas e nos hotéis das cidades. Nós não estaremos satisfeitos enquanto um Negro não puder votar no Mississipi e um Negro em Nova Iorque acreditar que ele não tem motivo para votar. Não, não, nós não estamos satisfeitos e nós não estaremos satisfeitos até que a justiça e a retidão rolem abaixo como águas de uma poderosa correnteza.

    Eu tenho um sonho de que um dia esta nação se levantará e viverá o verdadeiro significado de sua crença – nós celebraremos estas verdades e elas serão claras para todos, que os homens são criados iguais.

    Eu tenho um sonho de que um dia, nas colinas vermelhas da Geórgia, os filhos dos descendentes de escravos e os filhos dos descendentes dos donos de escravos poderão se sentar junto à mesa da fraternidade.

Eu tenho um sonho de que um dia, até mesmo o estado de Mississippi, um estado que transpira com o calor da injustiça, que transpira com o calor de opressão, será transformado em um oásis de liberdade e justiça.

    Eu tenho um sonho de que minhas quatro pequenas crianças vão um dia viver em uma nação onde elas não serão julgadas pela cor da pele, mas pelo conteúdo de seu caráter.

Eu tenho um sonho hoje!


(Trecho do Discurso de Martin Luther King. 28/08/1963. Disponível em: http://www.palmares.gov.br/sites/000/2/download/discursodemartinl utherking.pdf. Adaptado.) 

Fonemas equivalentes podem apresentar letras diferentes na escrita como é o caso de “cheque” e “xícara” – vocábulos empregados no texto. O contrário também pode ocorrer, em que fonemas diferentes podem ser escritos com as mesmas letras. Considerando a informação anterior, assinale, a seguir, o grupo de palavras em que há correção ortográfica em todos os vocábulos. 
Alternativas
Q478407 Português
A alternativa em que todas as palavras são cognatas e estão CORRETAMENTE grafadas é
Alternativas
Q406572 Português


Erros médicos ou erros pacientes? 
Stephen Kanitz 

      De tempos em tempos, um médico comete um erro ao tratar uma personalidade famosa. O médico é massacrado em público, condenado e julgado muito antes do julgamento legal, por pessoas que não estudaram Direito nem processo jurídico.
      Mas por que ninguém comenta os famosos Erros Pacientes?
      Pacientes, o que quer dizer isso?
      É assustador que ninguém tenha ouvido um termo desses. Erros Pacientes é o contrário de Erros Médicos. São os erros que nós cometemos, e aí sobra para o médico.
      O fulano fuma a vida inteira, não faz exercícios, come como um cavalo, e aí tem uma complicação médica na mesa de operação, e sobra para o médico. Uma operação que ele tiraria de letra vira uma complicação. E se ele erra na complicação, quem é o culpado? Se não fosse a complicação, ele não teria errado. Se você não comesse como um cavalo, você estaria vivo, nada a ver com a incapacidade do médico de se sair bem na “complicação”.
      Quantas vezes já vi paciente escolher médico com base no preço? Isso mesmo, o médico mais barato, sem verificar antecedentes, muito menos diploma. E aí, espera que o médico mais barato tenha os mesmos índices de acerto que o médico caro, e que atende a metade dos pacientes do que o médico mais barato.
      Isto não é um erro? Um erro sim, só QUE dessa vez do paciente. Menos do que 0,1% das famílias brasileiras deixa R$ 30.000,00 guardado na gaveta para uma eventualidade médica grave.
      A sociedade e o próprio governo vivem reduzindo as prestações dos seguros saúdes, e quem sai prejudicado são os médicos, laboratórios, e pasmem - os próprios pacientes.
      Você tem de ser o primeiro a se preocupar para que o seu médico não cometa erros. Cuidando da sua própria saúde. Por exemplo, reduzindo stress, gordura, fazendo exercícios físicos, mantendo seu corpo em forma, reduzindo as suas chances de precisar de um médico.
      Muitos médicos erram porque são mal pagos. Por isso, a maioria dos médicos cuida do dobro de pacientes do que deveria. Sem tempo para estudar, nem de acompanhar você de perto. Mas ninguém quer pagar o dobro. O responsável final pela sua saúde e da sua família é você, não o seu médico.
      Eu possuía uma cópia do Nelsons Pediatrics com o qual eu conferia os diagnósticos do nosso pediatra. Ele já sabia da minha auditoria e, ao sair, dizia, “pode consultar das páginas 456 até a 470”, numa boa.
      Errar é humano, e você depende do seu médico para corrigir os seus erros.
      Cuide bem dele para que ele não cometa um erro cuidando de você.  

Disponível em: http://blog.kanitz.com.br/erros-medicos-ou-erros-pacientes/ (Adaptado) Acesso em: 17 ago. 2013.


A divisão silábica está correta, EXCETO em
Alternativas
Q346673 Direito Penal Militar
Marque a resposta certa:

Alternativas
Q782965 Não definido
O inventário realizado toda vez que se encerrarem ou extinguirem as atividades de um órgão da Administração é denominado de
Alternativas
Respostas
421: B
422: C
423: X
424: X
425: X
426: C
427: C
428: A
429: A
430: B
431: A
432: A
433: D
434: D
435: A