Questões de Concurso Para semad

Nos termos do inciso V do artigo 37 da Constituição Federal, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de:

Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios:

O Domínio FlorestaAtlântica, para o Estado de Minas Gerais, conforme os limites definidos no Mapa de Biomas do Brasil (IBGE, 2004), caracteriza-se pela predominância de fisionomias florestais ombrófilas (densas e mistas) e estacionais (semideciduais e deciduais). Marque corretamente os aspectos fisionômico-estruturais correspondente à fisionomia Floresta Ombrófila Mista.

Um agricultor ao consultar o Engenheiro Agrônomo de sua região sobre a possibilidade de aumentar a área de plantio de café em sua propriedade localizada no Sul de Minas Gerais informou que a área total de sua propriedade é de 70 hectares. Destes, 15,5 hectares com cobertura de vegetação nativa estão averbados comindicação do perímetro e da localização da Reserva Legal. Foi informado também que a declividade de parte da encosta do terreno era superior a 45º.

Com base na legislação ambiental vigente marque a alternativa correspondente à correta orientação.

Considerando as definições da Lei nº 12.651, de 2012,Reserva Legal é a área: