Questões de Concurso Para pefoce

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Q1804217 Engenharia Civil
O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT é obrigatório nos estabelecimentos com
Alternativas
Q1804171 Direito Penal
Marcus, usuário de grandes quantidades de droga, resolveu comprar a substância ilícita pela internet. Pesquisando no buscador do seu laptop, encontrou um vendedor fora do país que possuía uma página na internet específica para tais negociações. Marcus fez sua compra e pagou com seu cartão de crédito internacional e colocou seu endereço residencial (RJ) para receber sua encomenda internacional. A encomenda entrou no Brasil por Guarulhos-SP e seguiu para Curitiba, direto para o Centro Internacional de Curitiba (CEINT) dos Correios, onde se identificou que se tratava de substâncias ilícitas – drogas. Foram encaminhadas todas as informações da apreensão ocorrida no CEINT/Curitiba para a Receita Federal, para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal, a fim de que fosse dado andamento à questão na forma processual penal. De acordo com o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, a competência para julgamento pelo crime de tráfico internacional de drogas será
Alternativas
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: PEFOCE Prova: IDECAN - 2021 - PEFOCE - Auxiliar de Perícia |
Q1789384 Direito Processual Penal
Acerca do tema “inquérito policial”, analise as situações a seguir e assinale a alternativa que apresentar a correta afirmação.
Alternativas
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PEFOCE
Q1190796 Direito Penal
Considerando que uma jovem de dezoito anos de idade tenha sido estuprada por um rapaz de vinte anos de idade e que tal fato tenha caracterizado a prática de crime de estupro processado por ação penal pública condicionada a representação, julgue o item a seguir

Na hipótese em apreço, a autoridade policial somente poderá instaurar inquérito para apurar o estupro se houver representação da jovem no prazo de até seis meses, contados da data em que se descobriu quem foi o autor do fato. Após o prazo decadencial, estará extinta a punibilidade e o rapaz não poderá ser processado.
Alternativas
Q804971 Direito Administrativo

Em relação a licitações e contratos de obras públicas, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsequente.

Obra de valor estimado superior a R$ 37.500.000,00 é considerada, de acordo com a Lei de Licitações, obra de grande vulto.

Alternativas
Respostas
1366: E
1367: A
1368: A
1369: C
1370: C