De acordo com o Código Penal, “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, caracteriza crime de:
Conforme dispõe a Lei Estadual no 6.745/1985, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, constitui acumulação proibida a percepção:
Assinale a alternativa que indica corretamente o caminho (ou guia e recurso) que devem ser utilizados para escrever um documento, utilizando o MS Word 2010 em português, com a disposição do texto no formato duas colunas.