Questões de Concurso Para dpe-mg

Considere que um homem, 30 anos de idade, planeja adotar uma adolescente do sexo feminino com idade igual ou superior a 15 anos.

Tendo por referência o Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a alternativa que apresenta o motivo que constituirá impedimento para realização dessa adoção.

Os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde.

Compete a essa equipe, de acordo com o disposto na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito

Acerca das críticas à defesa da mediação familiar descritas no texto “Reflexões sobre a inserção profissional de assistentes sociais na conciliação de conflitos e mediação familiar” (2019), de Horst e Tenorio, assinale a alternativa incorreta.

Tendo por base o texto “Desigualdade, pobreza e políticas de transferência de renda no Brasil”, de Sonia Rebouças da Silva Melo (2013), analise as seguintes afirmativas.

I. A noção de desenvolvimento de um país ou região inclui não apenas o crescimento econômico, mas abrange também aspectos distributivos e outros relativos ao bem-estar da população.

II. O Brasil não é um país pobre. A pobreza não reside na escassez de recursos, já que o país tem se mostrado capaz de gerar renda suficiente para eliminá-la, ela está ligada à histórica concentração de renda do país.

III. Os programas de transferência de renda devem promover uma universalização do acesso, de forma a contemplar o maior contingente populacional possível, tendo em vista a dimensão e a proporção que a pobreza atinge no Brasil.

IV. Os programas de transferência de renda brasileiros têm apresentado impactos nulos sobre os indicadores acerca da pobreza e da desigualdade do país, tendo em vista o baixo valor repassado.

Estão corretas as afirmativas

Acerca dos poderes do juiz, no que diz respeito à Lei Maria da Penha e quando necessário, este não poderá: