Questões de Concurso Para funpresp-exe
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Determinada categoria econômica está em fase de negociação coletiva e, por esse motivo, estão sendo debatidas as cláusulas da convenção coletiva de trabalho a ser celebrada, incluindo-se as cláusulas econômicas.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
É ilícito as partes negociarem a redução do percentual
mínimo de cinquenta por cento superior à remuneração da
hora normal de trabalho para remunerar o serviço
extraordinário.
Determinada categoria econômica está em fase de negociação coletiva e, por esse motivo, estão sendo debatidas as cláusulas da convenção coletiva de trabalho a ser celebrada, incluindo-se as cláusulas econômicas.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
É lícito que as partes negociem a supressão integral do
intervalo intrajornada, inclusive em relação aos trabalhadores
que cumpram jornada de trabalho diária superior a
seis horas.
Determinada categoria econômica está em fase de negociação coletiva e, por esse motivo, estão sendo debatidas as cláusulas da convenção coletiva de trabalho a ser celebrada, incluindo-se as cláusulas econômicas.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
É lícito que as partes negociem o enquadramento do grau de
insalubridade e a prorrogação de jornada em locais
insalubres.
A respeito da tutela provisória, da revelia, do mandado de segurança e do processo judicial eletrônico, julgue o próximo item.
De acordo com o STJ, o cabimento do mandado de
segurança contra ato judicial dispensa a presença dos
requisitos genéricos do fumus boni iuris e do periculum in
mora.
A respeito da tutela provisória, da revelia, do mandado de segurança e do processo judicial eletrônico, julgue o próximo item.
Se as alegações de fato formuladas na inicial estiverem em
contradição com as provas apresentas, não haverá presunção
de veracidade em caso de ausência de contestação.