Questões de Concurso Para sefaz-rs

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Q965742 Direito Tributário
Determinadas espécies normativas são aptas a aumentar as alíquotas de ICMS sobre operações internas e operações interestaduais. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
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Q965741 Direito Tributário
O ICMS é espécie tributária que pode ser classificada como um imposto
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Q965740 Legislação Federal
A CF prevê que cabe aos estados federados e ao Distrito Federal, mediante deliberação e por meio de lei complementar, regulamentar a concessão e revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais relativos ao ICMS. A Lei Complementar n.º 24/1975, que trata de convênios sobre ICMS, dispensou a celebração desses convênios sobre
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Q965739 Direito Tributário
A administração tributária de um estado federado deverá propor execução fiscal em desfavor de um contribuinte pessoa física
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Q965738 Direito Tributário
Nas operações interestaduais, o ICMS incide sobre
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Respostas
36: D
37: B
38: A
39: B
40: B