Questões de Concurso Para câmara municipal de sorocaba

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Q1920648 Direito Constitucional
Pelo texto do artigo 6º da Lei 1079/1950 crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados, exceto: 
Alternativas
Q1920647 Direito Constitucional
A Lei 1079/1950 destaca, em seu artigo 7º, que “utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral” é tipificado como crime:
Alternativas
Q1920646 Legislação Federal
O artigo 4º da Lei 9191/2017 discorre que os decretos terão numeração sequencial em continuidade à série iniciada em:
Alternativas
Q1920645 Legislação Federal
O artigo 5º da Lei 9191/2017 aponta que o ato normativo será estruturado em três partes básicas. Dessas partes, a parte preliminar é composta por:
Alternativas
Q1920644 Direito Tributário
O Parágrafo único do artigo 6º do Código Tributário Nacional destaca que os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá: 
Alternativas
Respostas
296: A
297: C
298: C
299: D
300: D