Questões de Concurso Para crefito - 8ª região (pr)

Foram encontradas 532 questões

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Q2500708 Direito Administrativo
Em relação à Lei nº 9.784/1999, que versa acerca do processo administrativo, bem como da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item.


As matérias de competência exclusiva do órgão ou da autoridade poderão ser delegadas mediante ato conjunto dos setores envolvidos e por tempo determinado.
Alternativas
Q2500707 Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 8.429/1992, que trata a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item. 


A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Alternativas
Q2500706 Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 8.429/1992, que trata a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item. 


A indisponibilidade do interesse público veda que o Ministério Público celebre acordo de não persecução civil com os investigados, sob quaisquer hipóteses.
Alternativas
Q2500705 Fisioterapia
À luz da Resolução CREFITO‑8 nº 089/2021, referente ao Regimento Interno do CREFITO‑8, julgue o item. 


A convocação dos conselheiros para a reunião extraordinária do plenário compete, privativamente, ao presidente do CREFITO‑8.
Alternativas
Q2500704 Fisioterapia
À luz da Resolução CREFITO‑8 nº 089/2021, referente ao Regimento Interno do CREFITO‑8, julgue o item. 


Nos casos de licença, de impedimento ou de falta eventual de conselheiro, o presidente do CREFITO‑8 poderá convocar um dos suplentes para substituí‑lo durante o período de duração do afastamento. 
Alternativas
Respostas
251: E
252: C
253: E
254: E
255: C