Questões de Concurso Para câmara municipal de são caetano do sul - sp

Foram encontradas 280 questões

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Q358157 Direito Processual Penal
Não impede a propositura da ação civil:
Alternativas
Q358156 Direito Processual Penal
A respeito da ação penal, pode ser afirmado que:
Alternativas
Q358155 Direito Processual Penal
No que concerne ao “Inquérito Policial”, assim dispõe o Código de Processo Penal Brasileiro:
Alternativas
Q358152 Legislação Federal
Configura crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores
Alternativas
Q358151 Direito Penal
Configura crime de falsificação de documento público:
Alternativas
Q358150 Direito Penal
Extingue-se a punibilidade, dentre outras hipóteses:
Alternativas
Q358149 Direito Penal
Sobre o tema do “concurso de pessoas” no crime, pode ser afirmado que:
Alternativas
Q358148 Direito Penal
A respeito da imputabilidade penal, pode ser afirmado que:
Alternativas
Q358147 Direito Penal
Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes:
Alternativas
Q358146 Direito Penal
No que diz respeito ao tema da “aplicação da lei penal”, assim dispõe o Código Penal Brasileiro:
Alternativas
Q506462 Direito Penal
O abuso de autoridade sujeita o seu autor à sanção administrativa, civil e penal. Assinale a alternativa que não contempla uma possível penalidade administrativa em razão do cometimento desse tipo de delito:
Alternativas
Q506461 Direito Penal
Constitui abuso de autoridade:
Alternativas
Q506440 Direito Constitucional
Configura controle de constitucionalidade por via de exceção:
Alternativas
Q506433 Direito Administrativo
É dispensável a licitação:
Alternativas
Q358175 Direito Civil
São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de exercê-los:
Alternativas
Q358162 Direito Administrativo
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
Alternativas
Q358154 Direito Penal
Configuram crimes hediondos, dentre outros:
Alternativas
Q358153 Direito Penal
Configura modalidade de sanção aplicável em decorrência de infração à Lei de Abuso de Autoridade:
Alternativas
Q600633 Noções de Informática
Quando selecionamos um item e pressionamos as teclas Ctrl+Del o item selecionado será:
Alternativas
Q506476 Direito Constitucional
Configura condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:
Alternativas
Respostas
261: C
262: D
263: B
264: D
265: D
266: C
267: A
268: B
269: C
270: B
271: B
272: B
273: C
274: A
275: B
276: B
277: C
278: A
279: C
280: B