Questões de Concurso Para crq 4ª região-sp

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Q2349580 Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item, no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos.


A pequena propriedade rural, assim definida em lei, ainda que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
Alternativas
Q2349579 Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item, no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos.


A criação de associações e de cooperativas depende de autorização estatal, que disciplinará seu funcionamento.
Alternativas
Q2349578 Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item, no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos.


A liberdade do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão será exercida desde que sejam atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. 
Alternativas
Q2349577 Direito Administrativo
No que diz respeito a noções de direito administrativo, julgue o item.


Quando atua de forma a restringir direitos individuais para o resguardo de direitos coletivos (como, por exemplo, a interdição de estabelecimento comercial em que se verifique perturbação do sossego), está a Administração Pública a fazer uso do chamado Poder de Polícia.
Alternativas
Q2349576 Direito Administrativo
No que diz respeito a noções de direito administrativo, julgue o item.


Um ato administrativo é classificado como vinculado quando a lei estabelece todos os requisitos e as condições para sua realização, sem deixar margem discricionária para a atuação do gestor público.
Alternativas
Respostas
91: E
92: E
93: C
94: C
95: C