Questões de Concurso Para ufob

A Lei nº 12.651/2012 estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e áreas de Reserva Legal exploração florestal, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos (BRASIL, 2012). Com relação às Áreas de Preservação Permanente estabelecidas pela Lei nº 12.651/ 2012, julgue o item a seguir.

Nos trechos do Rio Grande (Barreiras-BA) com largura de 60m, serão consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP) as faixas marginais na largura de 50m de largura.

A Lei nº 12.651/2012 estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e áreas de Reserva Legal exploração florestal, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos (BRASIL, 2012). Com relação às Áreas de Preservação Permanente estabelecidas pela Lei nº 12.651/ 2012, julgue o item a seguir.
São consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP) as áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

O Código de Obras e Edificações é um instrumento que disciplina as regras gerais de licenciamento da atividade edilícia, bem como de fiscalização da execução, manutenção e utilização de obras e equipamentos. A Lei 648, de 10 de novembro de 2004, institui normas relativas à execução de obras e edificações no Município de Barreiras/ BA e dá outras providências. Em concordância com essa lei, julgue o item a seguir.

A largura das vias internas de estacionamentos, em estacionamentos com vagas em apenas um dos lados, formando um ângulo de 90° em relação à via, deverá ser de 5,00m.

O Código de Obras e Edificações é um instrumento que disciplina as regras gerais de licenciamento da atividade edilícia, bem como de fiscalização da execução, manutenção e utilização de obras e equipamentos. A Lei 648, de 10 de novembro de 2004, institui normas relativas à execução de obras e edificações no Município de Barreiras/ BA e dá outras providências. Em concordância com essa lei, julgue o item a seguir.

Nos empreendimentos destinados às atividades não residenciais, será exigida escada protegida nos casos em que a altura seja superior à 11,00 m e até 20,00 m.

O Código de Obras e Edificações é um instrumento que disciplina as regras gerais de licenciamento da atividade edilícia, bem como de fiscalização da execução, manutenção e utilização de obras e equipamentos. A Lei 648, de 10 de novembro de 2004, institui normas relativas à execução de obras e edificações no Município de Barreiras/ BA e dá outras providências. Em concordância com essa lei, julgue o item a seguir.
Nos terrenos em declive, o pavimento térreo da edificação poderá situar-se em cota inferior àquela fixada para esse pavimento, desde que a diferença de nível, em relação ao logradouro público, seja vencida através de rampa cuja declividade não exceda a 20%.