Questões de Concurso Para crn - 1ª região (go)

formular, mas não avaliar, as políticas de alimentação e nutrição na esfera nacional.

estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos e substâncias, mas não de serviços de consumo humano, na esfera nacional.

coordenar e executar, porém de forma complementar, ações e serviços de alimentação e nutrição e de saúde do trabalhador na esfera estadual.

executar serviços de alimentação e nutrição, porém não de saúde do trabalhador na esfera municipal.

participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de produção de refeições na esfera estadual.

O dever do Estado de garantir a saúde consiste apenas na formulação de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

A alimentação não pode ser considerada determinante e condicionante da saúde.

As comissões intersetoriais articulam políticas e programas que abrangem especialmente atividades em vigilância sanitária, mas não atividades de alimentação e nutrição.

As ações e os serviços públicos de saúde que integram o SUS devem obedecer ao princípio de fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

A orientação alimentar e a vigilância nutricional estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).