Questões de Concurso Para pc-se
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Acerca do conceito e das funções da criminologia, julgue o item seguinte.
A pesquisa criminológica científica visa evitar o emprego da
intuição ou de subjetivismos no que se refere ao ilícito
criminal, haja vista sua função de apresentar um diagnóstico
qualificado e conjuntural sobre o delito.
Acerca do conceito e das funções da criminologia, julgue o item seguinte.
Na inter-relação entre o direito penal, a política criminal e a
criminologia, compete a esta facilitar a recepção das
investigações empíricas e a sua transformação em preceitos
normativos, incumbindo-se de converter a experiência
criminológica em proposições jurídicas, gerais e
obrigatórias.
Acerca do conceito e das funções da criminologia, julgue o item seguinte.
A criminologia é uma ciência dogmática que se preocupa
com o ser e o dever ser e parte do fato para analisar suas
causas e buscar definir parâmetros de coerção punitiva e
preventiva.
A respeito de crimes contra a ordem tributária, ações processuais e penas que lhe são correlatas, julgue o próximo item, de acordo com a Lei n.º 8.137/1990 e alterações.
Pessoa natural tem a prerrogativa de provocar a iniciativa do
Ministério Público para que ajuíze ação penal pública em
razão da prática de crime contra a ordem tributária de que
tiver conhecimento, fornecendo ao Ministério Público, por
escrito, as informações necessárias sobre o fato.
A respeito de crimes contra a ordem tributária, ações processuais e penas que lhe são correlatas, julgue o próximo item, de acordo com a Lei n.º 8.137/1990 e alterações.
A pena privativa de liberdade aplicável ao crime de
falsificação de nota fiscal é de seis meses a dois anos,
podendo ser convertida em multa pecuniária.