Questões de Concurso para AL-GO

Q964256

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q964256 Segurança e Saúde no Trabalho

O uso de cores para segurança em locais de trabalho é primordial e muito eficaz. Considerando a Norma Regulamentadora no 26 (NR-26), assinale a alternativa correta.

A

O uso de cores deve ser o mais extenso possível.

B

A utilização de cores dispensa o emprego de outras formas de prevenção de acidentes.

C

O uso de cores não pode ser aplicado à rotulagem de produtos químicos.

D

Não se emprega o uso de cores para delimitar áreas nos locais de trabalho.

E

O uso de cores deve ser o mais reduzido possível.

Q964086

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Engenheiro Civil |

Q964086 Direito Administrativo

Acerca de licitações e da Lei n° 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

A

A licitação pode ser dispensada caso algumas condições sejam cumpridas.

B

Em obras de até R$ 5.000.000,00, só pode ser usada a modalidade tomada de preços.

C

A Administração Pública participa de leilões para a aquisição de produtos considerados raros.

D

Concorrência é a modalidade mais abrangente de licitação, uma vez que pode ser utilizada em obras de até R$ 1.500.000,00.

E

Autarquias e sociedades de economia mista são dispensadas de promover licitação em casos em que haja urgência da aquisição do bem ou serviço, desde que comprovada previamente.

Q963621

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Enfermeiro do Trabalho |

Q963621 Segurança e Saúde no Trabalho

Considerando os aspectos ergonômicos dos mobiliários e equipamentos dos postos de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Para as atividades em que os trabalhos devam ser realizados com o trabalhador sentado, com base na análise ergonômica do trabalho, é obrigatório o uso de suporte para os pés, que se adapte ao comprimento da perna do trabalhador.

B

No processamento eletrônico de dados com terminais de vídeo, a tela, o teclado e o suporte para documentos devem ser colocados de maneira que as distâncias olho-tela, olho-teclado e olho-documento sejam aproximadamente 40 centímetros.

C

Nas atividades que envolvam leitura de documentos para digitação, datilografia ou mecanografia, deve ser utilizado documento de fácil legibilidade sempre que possível, sendo indicada a utilização do papel brilhante.

D

Quando os equipamentos de processamento eletrônico de dados com terminais de vídeo forem utilizados eventualmente, poderá ser dispensada a exigência de serem posicionados em superfícies de trabalho com altura ajustável, observada a natureza das tarefas executadas e levando-se em conta a análise ergonômica do trabalho.

E

Os assentos utilizados nos postos de trabalho devem atender aos requisitos mínimos de conforto, como encosto com forma levemente adaptada ao corpo para proteção da região cervical.

Q963359

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Assistente Social |

Q963359 Serviço Social

Acerca do Programa Bolsa Família, assinale a alternativa correta.

A

O benefício básico do Programa Bolsa Família é destinado às famílias com renda mensal de até R$ 178,00 por pessoa e que tenham grávidas na respectiva composição.

B

O Programa Bolsa Família são ações de transferência de renda sem condicionalidades para pessoas integrantes do Cadastro Único Social.

C

O Programa Bolsa Família atende exclusivamente as famílias que recebam até R$ 89,00 por pessoa.

D

O cadastro único divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) reúne informações das famílias com renda per capita de até cinco salários mínimos.

E

O benefício básico do Programa Bolsa Família é destinado às famílias extremamente pobres com renda mensal por pessoa de até R$ 89,00.

Q963304

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Procurador |

Q963304 História e Geografia de Estados e Municípios

Conforme o Decreto Presidencial nº 75.320/1975, que dispõe quanto à criação do Programa de Desenvolvimento dos Cerrados (POLOCENTRO), o objetivo do referido programa foi o de

A

regularizar a ocupação do cerrado por meio do recadastramento dos imóveis rurais, da identificação de áreas devolutas e do desenvolvimento de ações de proteção do bioma cerrado.

B

ampliar a participação do Estado na proteção das fronteiras nacionais localizadas no cerrado, como medida de controle do território e maior rigor na fiscalização das atividades econômicas ilegais e (ou) ilícitas.

C

promover o desenvolvimento e a modernização das atividades agropecuárias no Centro-Oeste e no oeste do estado de Minas Gerais, mediante a ocupação racional de áreas selecionadas, com características de cerrado.

D

promover o desenvolvimento econômico e social das áreas do cerrado por meio de investimentos na área da educação, do aumento do número de escolas, da instalação de universidades e escolas técnicas e de ações de combate à pobreza.

E

propor ações de desenvolvimento econômico voltadas para o fortalecimento das indústrias localizadas no cerrado, em especial aquelas voltadas para a produção de produtos com maior valor agregado e bens de capital.

Q963292

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Procurador |

Q963292 Direito Previdenciário

Em relação ao Regime Próprio da Previdência dos Servidores Públicos, assinale a alternativa correta.

A

A contagem de tempo de contribuição do serviço público e atividade privada é permitida, principalmente quando concomitantes.

B

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), é possível a adoção de progressividade de alíquotas das contribuições previdenciárias do servidor público.

C

No Regime Próprio da Previdência dos Servidores Públicos, não é permitido, de modo algum, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores.

D

As entidades da Federação brasileira podem alterar livremente o limite de idade máximo da aposentadoria compulsória.

E

O Regime de Previdência Complementar de cada Unidade da Federação poderá ser instituído por lei de iniciativa do Poder Executivo e deverá oferecer aos servidores públicos titulares de cargo efetivo planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.

Q963255

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Procurador |

Q963255 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que apresenta somente matérias da competência legislativa do município.

A

Dispor quanto à vocação sucessória dos cargos de prefeito e vice-prefeito em caso de dupla vacância e quanto à fixação do horário de funcionamento de estabelecimento comercial.

B

Dispor quanto ao meio ambiente, no limite do respectivo interesse local e desde que em harmonia com a disciplina estabelecida pelos demais entes federados, e trânsito e transporte.

C

Dispor quanto à fixação de tempo razoável de espera dos usuários dos serviços de cartórios e quanto à instalação de nova farmácia a menos de 500 metros de estabelecimento da mesma natureza.

D

Dispor quanto a serviços funerários e quanto a normas gerais de direito urbanístico.

E

Dispor quanto a distância mínima entre postos de revenda de combustível e quanto à prestação de serviços públicos de transporte intermunicipal.

Q963252

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Procurador |

Q963252 Direito Constitucional

No que se refere à imunidade parlamentar, considerando-se o previsto na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta.

A

Para que haja imunidade material aos deputados estaduais, é necessário que as respectivas opiniões, as palavras e os votos tenham relação com o exercício do mandato e que tenham sido proferidas dentro dos limites territoriais do respectivo Estado.

B

Em relação à imunidade material, vigora o princípio da disponibilidade, permitindo-se ao parlamentar, livremente, renunciar a certas garantias conferidas constitucionalmente.

C

A garantia constitucional da imunidade parlamentar em sentido material se estende ao congressista, quando, na condição de candidato a qualquer cargo eletivo, vem a ofender, moralmente, a honra de terceira pessoa, em pronunciamento motivado por finalidade exclusivamente eleitoral, que não tem relação com o exercício das funções congressuais.

D

A ofensa irrogada em plenário, independente de conexão com o mandato, elide a responsabilidade civil por dano moral.

E

Segundo a jurisprudência do STF, a Constituição da República atribui ao suplente de deputado federal ou de senador a prerrogativa de foro perante essa Corte.

Q963250

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Procurador |

Q963250 Direito Constitucional

Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), existem matérias da Constituição Federal de 1988 que são de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A

A Constituição estadual não pode exigir a edição de lei complementar para o tratamento de determinada matéria em relação à qual a Constituição Federal de 1988 prevê o processo legislativo por meio de lei ordinária.

B

As normas da Constituição Federal de 1988 acerca da composição e das competências do Tribunal de Contas não são de reprodução obrigatória.

C

Em função do princípio da simetria, a iniciativa legislativa para deflagrar o processo de reforma da Constituição estadual deve seguir o modelo previsto na Constituição Federal de 1988. Por essa razão, a Constituição estadual não pode prever a iniciativa popular para apresentação de proposta de emenda constitucional.

D

Segundo decisão do STF, é inconstitucional norma da Constituição estadual que preveja que as proibições e os impedimentos estabelecidos aos deputados estaduais deverão ser aplicados também ao vice-governador do Estado.

E

Conforme decidido pelo STF, é inválida a constitucionalização de matéria legal, o que se dá quando se eleva ao nível constitucional do Estado-membro assuntos miúdos, sem correspondência no modelo constitucional federal. Essa premissa, contudo, não se aplica, na espécie, a preceito da Constituição estadual que tenha sido editado inauguralmente no prazo estipulado no art. 11 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988 e que tenha caráter essencialmente constitucional (norma com relevância constitucional).

Q963248

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Procurador |

Q963248 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Em relação ao princípio da separação dos Poderes, assinale a alternativa correta.

A

A Constituição Federal de 1988 prevê um conjunto de matérias que são da iniciativa legislativa privativa do presidente da República. Com base nesse pressuposto, quanto aos projetos de lei de iniciativa parlamentar, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é no sentido de que qualquer projeto de lei que crie despesa só poderá ser proposto pelo chefe do Executivo.

B

Quanto à escolha dos dirigentes de autarquias ou fundações públicas, a jurisprudência do STF é no sentido da validade de normas estaduais que subordinam a nomeação de tais dirigentes à prévia aprovação da Assembleia Legislativa.

C

O STF, após a criação do Conselho Nacional de Justiça, tem declarado a constitucionalidade da criação, por Constituição estadual, de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário do qual participem representantes de outros Poderes ou entidades.

D

Não tem fundamentação no princípio da separação dos Poderes o requisito previsto na jurisprudência do STF de que a emenda parlamentar apresentada em projeto de lei de iniciativa privativa dos demais Poderes deve ter pertinência temática com a matéria contida no projeto de lei original.

E

A separação dos Poderes não é considerada uma cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988.

Q963230

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Procurador |

Q963230 Direito Administrativo

Importante instrumento para preservação dos princípios constitucionais da administração pública é a Lei nº 8.429/1992, que dispõe quanto às sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. A esse respeito, o Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado de Goiás elaborou recentemente importante coletânea de atuais entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da aplicação da referida lei. Assinale a alternativa que corresponde ao posicionamento do STJ quanto à matéria.

A

A responsabilidade objetiva na aplicação da Lei nº 8.429/1992, relativamente aos casos previstos nos arts. 9º e 11 dessa lei, é inadmissível admitindo-se, todavia, tal condição nas hipóteses previstas no art. 10.

B

O Ministério Público Estadual não possui legitimidade recursal para atuar como parte no STJ nas ações de improbidade administrativa.

C

Na ação de improbidade, a decretação de indisponibilidade de bens não pode recair sobre aqueles adquiridos anteriormente ao suposto ato, podendo-se, todavia, levar em consideração o valor de possível multa civil como sanção autônoma.

D

No caso de agentes políticos reeleitos, o termo inicial do prazo prescricional nas ações de improbidade administrativa deve ser contado a partir do término do último mandato.

E

A propositura de ação civil de improbidade administrativa exclusivamente contra o particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda, é viável.

Q963229

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Procurador |

Q963229 Direito Administrativo

Como decorrência do regime jurídico-administrativo que é próprio aos agentes públicos, várias instâncias de responsabilidade lhes são impostas, justificando-se, assim, o estudo do tema na doutrina e na jurisprudência. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A

Na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), foi firmado entendimento de que a responsabilidade por crimes dos agentes políticos e dos agentes públicos em geral é a mesma, sob pena de ferimento das garantias penais previstas constitucionalmente.

B

Ao interpretar a previsão constitucional de que a lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que cause prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento, o STF firmou entendimento de que é prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil.

C

Recente alteração na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro fez constar que o agente público responderá pessoalmente pelas respectivas decisões ou opiniões técnicas somente em caso de dolo ou fraude.

D

Em julgamento recente, o STF entendeu serem imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso ou culposo tipificado na Lei de Improbidade Administrativa.

E

O rol de todas as sanções administrativo-disciplinares, em face da autonomia político-administrativa dos entes públicos, é de competência livre da criação estatutário-legislativa de cada ente.

Q963222

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Procurador |

Q963222 Direito Administrativo

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º da Lei nº 8.429/1992, e notadamente

A

conceder benefício administrativo ou fiscal sem a devida compensação econômica para o Estado.

B

liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.

C

permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça, mesmo que licitamente.

D

frustrar a licitude de concurso público.

E

deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.

Q963219

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Procurador |

Q963219 Direito Administrativo

Conforme a Lei nº 8.666/1993, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, situação na qual caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:

A

caução em dinheiro, em títulos da dívida pública ou fidejussória.

B

caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.

C

seguro-garantia.

D

seguro-garantia e fiança bancária.

E

caução em dinheiro ou fidejussória.

Q963173

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Provas: IADES - 2019 - AL-GO - Policial Legislativo | IADES - 2019 - AL-GO - Técnico em Enfermagem do Trabalho | IADES - 2019 - AL-GO - Técnico em Segurança do Trabalho | IADES - 2019 - AL-GO - Tradutor-Intérprete de Libras |

Q963173 Redação Oficial

Na correspondência oficial, no que se refere à adequação do formato do texto ao gênero, assinale a alternativa correspondente aos documentos que seguem o padrão ofício.

A

Aviso, mensagem e ofício.

B

Telegrama, correio eletrônico e ofício.

C

Memorando, ofício e aviso.

D

Ofício, correio eletrônico e aviso.

E

Mensagem, telegrama e memorando.

Q507673

Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: AL-GO Prova: CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Pesquisador Legislativo |

Q507673 Direito Eleitoral

Em 2007, por meio da Resolução n. 22.610, o Tribunal Superior Eleitoral instituiu a norma que disciplina o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária. Esta resolução ficou conhecida popularmente como a “lei da fidelidade partidária”. Para algumas circunstâncias de justa causa, a resolução autoriza a requisição de desfiliação partidária sem pena de perda de mandato a quem estiver exercendo cargo eletivo. Segundo este instrumento legal, pode ocorrer a desfiliação quando o requerente

A

cria um novo partido político.

B

apresenta o pedido formal de um partido político manifestando o interesse em recebê-lo.

C

está nos primeiros seis meses de seu mandato.

D

está filiado há, no mínimo, cinco anos em seu partido de origem.

Q507670

Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: AL-GO Prova: CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Pesquisador Legislativo |

Q507670 Direito Eleitoral

Em 2006, o Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade pela inconstitucionalidade do artigo 13 da Lei n. 9096/1995 (Dispõe sobre os partidos políticos), que estabelecia a cláusula de barreira, ou de desempenho, para o funcionamento parlamentar dos partidos políticos. Segundo o referido artigo, os partidos políticos para ingressarem tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal deveriam cumprir algumas exigências. Uma dessas exigências seria a obtenção

A

de, no mínimo, 2% dos votos, em todos os estados brasileiros.

B

de, no mínimo, 5% dos votos nacionais, tendo como base a eleição para a Câmara dos Deputados.

C

de, no mínimo, 1% dos votos em dois terços dos municípios brasileiros.

D

de, no mínimo, 5% dos votos em dois terços dos estados e municípios brasileiros.

Q500146

Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: AL-GO Provas: CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Redes e Comunicação de Dados | CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Dados | CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Comunicador Social | CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Pesquisador Legislativo | CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Sistemas | CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Contador | CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Revisor Taquígrafo | CS-UFG - 2015 - AL-GO - Analista Legislativo - Taquígrafo |

Q500146 Direito Administrativo

No que concerne à licitação, regida pela Lei n. 8.666/1993, esta é inexigível, quando

A

a contratação envolver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

B

a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento

C

o caso for de emergência ou de calamidade pública, que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras e serviços

D

a aquisição for de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo

Q497357

Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: AL-GO Provas: CS-UFG - 2015 - AL-GO - Assistente Legislativo - Assistente Administrativo | CS-UFG - 2015 - AL-GO - Assistente Legislativo - Assistente de Suporte em TI | CS-UFG - 2015 - AL-GO - Assistente Legislativo - Operador Técnico | CS-UFG - 2015 - AL-GO - Assistente Legislativo - Programador de Computador |

Q497357 Legislação Estadual

De acordo com Resolução n. 1.007, de 20 de abril de 1999, compete a Assessoria Técnica da Presidência:

A

prestar assessoramento direto ao Presidente da Assembleia Legislativa quanto as solicitações de audiencia, expediente interno e apoio administrativo.

B

assinar as correspondências que não forem privativas do Presidente.

C

apoiar o Controle Externo no exercicio de sua missão institucional.

D

dar despachos interlocutórios nas petições e nos requerimentos dirigidos a Presidência

Q497348

Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: AL-GO Provas: CS-UFG - 2015 - AL-GO - Assistente Legislativo - Assistente Administrativo | CS-UFG - 2015 - AL-GO - Assistente Legislativo - Assistente de Suporte em TI | CS-UFG - 2015 - AL-GO - Assistente Legislativo - Operador Técnico | CS-UFG - 2015 - AL-GO - Assistente Legislativo - Programador de Computador |

Q497348 Legislação Estadual

Conforme disciplina a Resolução n. 1.007, de 20 de abril de 1999, são orgãos de assessoramento a Presidência:

A

a Procuradoria-Geral, a Diretoria Administrativa e a Chefia de Gabinete.

B

o Gabinete da Presidência, a Chefia de Gabinete e a Diretoria Financeira.

C

a Secretaria de Articulação Politica, a Diretoria Geral e a Diretoria de Comunicação Social.

D

a Secretaria da Policia Legislativa, a Chefia de Gabinete e a Escola do Legislativo.

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