Questões de Concurso Para cge-pi
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A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica.
A execução de obras de infraestrutura urbana em unidades de conservação depende de prévia aprovação do órgão responsável pela administração dessas obras.
Empreendimentos e atividades, localizados em terras indígenas, desde que autorizados pela FUNAI, dispensam o licenciamento, sendo necessária a anuência do IBAMA.
O fator de eficiência dos equipamentos, definido como a relação entre o tempo de produção efetiva do equipamento e o empo de produção nominal, é um parâmetro utilizado em obras de engenharia que influencia o cronograma físico de execução.
As planilhas orçamentárias utilizadas para a contratação de obras e serviços de engenharia com recursos da União devem ser elaboradas por profissionais habilitados, que devem incluir, na documentação, a apresentação de anotação de responsabilidade técnica (ART).