O Decreto lei nº 5.452, de 01/05/1943, que institui a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, ao tratar das Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho estabelece que:
O Grupo XIII da CID 10 abrange as Doenças do Sistema Osteomuscular e do Tecido Conjuntivo Relacionadas ao Trabalho. Entre as citadas, identifique a correlação adequada entre o diagnóstico e a atividade laboral;
Prestações beneficiárias decorrentes de acidente de trabalho, a cargo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), não abrangem a todos os segurados da Previdência Social. Dentre os contribuintes da Previdência Social, estão incluídos na cobertura do acidente de trabalho: