Questões de Concurso Para utfpr

Analise as proposições e, em seguida, escolha a alternativa correta.

I) Constitui ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo, mandato, função, emprego ou atividade exclusivamente no âmbito do Poder Executivo Federal.

II) Constitui ato de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres de entidades vinculadas a qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual.

III) Constitui ato de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

IV) Frustrar a licitude de concurso público constitui ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública.

V) Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo constitui ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública.

Está(ão) correta(s):

Leia o texto abaixo e responda à questão.

A partir do texto acima, assinale a alternativa correta, quanto à função do memorando.

Na operação de adensamento do concreto alguns requisitos devem ser atendidos. Marque a alternativa correta em relação a esses requisitos de execução. 

Com base no Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, o qual dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, assinale a alternativa correta. 

A Constituição Federal de 1988, em seu §6^o do art. 37, estabelece que: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. Esse trecho constitucional trata da responsabilidade civil do Estado e reconheceu a: