Ana, juíza de Direito, que há mais de uma década era titular da
Vara Única de sua Comarca, proferiu diversas decisões que
desagradaram as aristocracias locais do pequeno Município Alfa,
situado no interior do país. Insatisfeitos com aquilo que
rotulavam de “abuso de autoridade”, membros dessa aristocracia
consultaram um advogado a respeito da possibilidade de Ana ser
compulsoriamente removida da referida Comarca.
O advogado respondeu, corretamente, que Ana:
Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do
Município Alfa, após o preenchimento dos requisitos exigidos,
tornou-se estável. Para sua surpresa, foi declarada a
desnecessidade do cargo que ocupava.
Considerando os termos dessa narrativa e o disposto na
Constituição da República de 1988, é correto afirmar que Maria:
Antônio, motorista do Município Alfa, ao se dirigir ao trabalho
conduzindo o veículo de sua repartição, por agir de maneira
imprudente, atropelou João, que atravessava a faixa de pedestres
no momento em que a sinalização obstava o avançar do veículo
conduzido por Antônio.
Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar, à luz
da ordem constitucional, que o Município Alfa:
Maria, cidadã mexicana, reside há um ano no território brasileiro.
Como sua permanência no Brasil se estendia no tempo, decidiu
consultar um advogado a respeito da possibilidade, ou não, de
invocar os direitos fundamentais consagrados na Constituição da
República de 1988.
O advogado respondeu, corretamente, que os referidos direitos:
Q2166864Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de
Niterói recebeu reclamação de João, informando que um
estabelecimento comercial situado na região, diariamente, entre
15h e 17h, produzia intensa poluição sonora, superando os
limites estabelecidos no Código Ambiental do Município de
Niterói. Com isso, vinha sendo comprometido o sossego no
interior da residência de João, situada em prédio diverso.
Considerando os termos dessa narrativa, a autoridade
competente deve determinar: