Questões de Concurso Para ufrr

É dispensável a licitação acerca de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

É vedada a combinação das modalidades de licitação.

A tomada de preços é modalidade de licitação.

O diálogo competitivo é um dos critérios de licitação.

A nova legislação não prevê restrições à utilização da modalidade diálogo competitivo.

Não se aplica a decisão coordenada aos processos administrativos de licitação.

A decisão coordenada exclui a responsabilidade originária de cada órgão ou autoridade envolvida.

A decisão coordenada obedecerá aos princípios da legalidade, da eficiência e da transparência, com utilização, sempre que necessário, da simplificação do procedimento e da desconcentração das instâncias decisórias.

Aplica-se a decisão coordenada a processos administrativos relacionados ao poder sancionador.

No âmbito da Administração Pública federal, as decisões administrativas que exijam a participação de 4 (quatro) ou mais setores, órgãos ou entidades poderão ser tomadas mediante decisão coordenada, sempre que for justificável a relevância da matéria e houver discordância que prejudique a celeridade do processo administrativo.

memorando, Embaixador.

portaria, Deputado Federal.

ata, Ministro do Tribunal de Contas da União.

aviso, Senador da República.

exposição de motivos, Presidente da República.

Ofício e memorando.

Memorando e portaria.

Portaria e ofício.

Ofício, memorando e portaria.

Nenhuma das alternativas.

O Tribunal de Contas da União é órgão do Poder Judiciário que se equipara aos demais Tribunais Superiores.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros natos com mais de trinta anos e menos de setenta anos de idade

O Tribunal de Contas da União encaminhará ao Congresso Nacional, mensal e semestralmente, relatório de suas atividades.

Compete ao Tribunal de Contas da União fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.