Questões de Concurso Para câmara de sertãozinho - sp

nove Ministros, nomeados dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 60 anos de idade, e as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

nove Ministros, nomeados dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos de idade; e as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

onze Ministros, nomeados dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos de idade; e as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

onze Ministros, nomeados dentre brasileiros com mais de 30 e menos de 65 anos de idade; e as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

treze Ministros, nomeados dentre brasileiros com mais de 30 e menos de 65 anos de idade; e as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

os inalistáveis, os analfabetos e os maiores de setenta anos.

os servidores públicos de órgão da administração direta do Município que não se afastarem até três meses antes do pleito a que pretendem concorrer, garantido o direito à percepção de seus vencimentos integrais

o prefeito municipal que se afastou definitivamente de seu cargo um ano antes para concorrer à reeleição.

os candidatos que não estejam filiados ao respectivo partido político pelo menos seis meses antes da data fixada para eleições, majoritárias ou proporcionais.

as autoridades policiais, civis ou militares, com exercício no Município, nos três meses anteriores ao pleito para os cargos de Prefeito e vice-Prefeito.

Por serem pessoas jurídicas de natureza privada, não cabe mandado de segurança contra representantes ou órgãos de partidos políticos.

É de competência absoluta da justiça comum estadual o processamento e o julgamento de lides existentes entre filiados e partidos políticos, ainda que a controvérsia verse sobre interesses que influam no processo eleitoral.

O estatuto de novo partido deve ser registrado no Tribunal Superior Eleitoral e seu registro nacional só terá validade se comprovado o apoiamento de eleitores correspondente a, no mínimo, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, assim distribuídos por um terço ou mais dos Estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que votou em cada um destes Estados

O prazo para propositura da representação por infidelidade partidária pelo partido político é de 60 dias contados da data da desfiliação do parlamentar.

A propaganda partidária gratuita em bloco, que divulgou propaganda de candidatos a cargos eletivos ou a defesa de interesses de outros partidos, sofrerá a cassação do direito de transmissão imediatamente após a decisão que aplicou a referida sanção.

pode ocorrer por notificação extrajudicial enviada pelo credor ao devedor.

é possível tão somente em virtude de atos ocorridos no curso de processo judicial.

em regra, não afeta o fiador, quando produzida somente contra o devedor principal.

quando efetuada contra um dos devedores solidários, não prejudica aos demais.

quando promovida por um dos credores solidários, aproveita aos demais.