Questões de Concurso Para if-pa

De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada de Estatuto da Cidade, o plano diretor é obrigatório para cidades com

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, conhecida como “Lei dos Crimes Ambientais”, no que diz respeito à cooperação internacional para a preservação do meio ambiente, resguardados a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes, o governo brasileiro prestará, quando solicitado, no que concerne ao meio ambiente, a necessária cooperação a outro país, sem qualquer ônus, com exceção de

Analise as afirmações a seguir sobre os objetivos e princípios do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).

I. O ZEE, instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.

II. O ZEE tem por objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.

III. O processo de elaboração e implementação do ZEE valorizará o conhecimento científico multidisciplinar.

São verdadeiras

De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, NÃO é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente o(a)

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981:

I. racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

II. planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

III. proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.

IV. controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

São princípios da Política Nacional do Meio Ambiente os itens