Questões de Concurso Para codhab-df

Segundo o regulamento interno de licitações, contratos e convênios da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB), julgue o item subsequente.

Em licitações, contratos, convênios e outros atos, busca‐se o parcelamento do objeto, visando ampliar a competitividade de licitantes, sem perda de economia de escala, e desde que não atinja valores inferiores aos limites para contratação direta em razão do valor.

Segundo o regulamento interno de licitações, contratos e convênios da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB), julgue o item subsequente.

Em licitações, contratos, convênios e outros atos, buscar‐se‐á a maior efetividade na promoção da regularização urbanística e ambiental de áreas declaradas como integrantes de programas habitacionais de interesse social do Distrito Federal.

À luz da Lei n.º 13.465/2017, julgue o item acerca de regularização fundiária rural e urbana.

A demarcação urbanística consiste no procedimento destinado a identificar os imóveis públicos e privados abrangidos pelo núcleo urbano informal e a obter a anuência dos respectivos titulares de direitos inscritos na matrícula dos imóveis ocupados, culminando com averbação da viabilidade da regularização fundiária na matrícula desses imóveis, a ser promovida a critério do município.

À luz da Lei n.º 13.465/2017, julgue o item acerca de regularização fundiária rural e urbana.

O descumprimento das condições resolutivas pelo titulado implica resolução de pleno direito do título de domínio ou do termo de concessão, declarada no processo administrativo que apurar o descumprimento das cláusulas resolutivas, assegurados os princípios da ampla defesa e do contraditório.

À luz da Lei n.º 13.465/2017, julgue o item acerca de regularização fundiária rural e urbana.

Cultura efetiva é a exploração agropecuária, agroindustrial, extrativa, florestal, pesqueira, de turismo ou de outra atividade similar que não envolva a exploração do solo.