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Q589237

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Prevenção ,

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Provas: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Técnico Socioeducativo - Administrativo | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Técnico Socioeducativo - Contabilidade |

Q589237 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um brasileiro com dez anos de idade pode viajar para

Alternativas

comarca contígua a da sua residência, localizada em outra unidade da federação, sem a necessidade de autorização judicial ou do representante legal.

fora da comarca onde reside, sem a necessidade de autorização judicial, desde que acompanhado de colateral até o 3.º grau maior de idade, comprovando-se documentalmente o parentesco.

fora da comarca onde reside, desde que acompanhado de pessoa maior de idade, sendo necessária a autorização judicial.

o exterior, desde que acompanhado de estrangeiro residente em outro país, sendo necessária apenas a autorização expressa do pai e da mãe.

o exterior, na companhia de um dos pais, sendo necessária a autorização judicial.

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Q589235

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,

Q589235 Direito Penal

Caio, técnico socioeducativo, foi acusado pela prática de crime de abuso de autoridade.
Com base nesse caso hipotético e no que dispõe a Lei n.º 4.898/1965, é correto afirmar que Caio

Alternativas

estará sujeito a sanções penais, como a suspensão do cargo, por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens.

estará sujeito a sanções administrativas, como a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública, por prazo de até três anos.

terá praticado crime de abuso de autoridade caso tenha cometido, sem competência legal, ato lesivo à honra ou ao patrimônio de pessoa jurídica.

não estará sujeito a sanções administrativas caso seja condenado criminalmente.

poderá ser acusado pela prática do crime de abuso de autoridade ainda que tenha agido culposamente.

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Q588874

Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Provas: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Administração | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Contabilidade | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Estatística |

Q588874 Legislação Federal

Vigente até hoje, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei n.º 9.394/1996, proporcionou, na visão de Leda Scheibe, vice-presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (ANPEd), uma alteração significativa: o estabelecimento do critério de educação básica [...]. “Essa formulação é bastante importante em termos de financiamento, obrigatoriedade e direito à educação", avalia Leda. O termo “educação básica" já aparecia na Constituição Federal de 1988 (CF) como um direito a ser assegurado dos quatro aos dezessete anos de idade.
Internet: <www.terra.com.br>(com adaptações).
Com relação à estrutura e ao quadro atual da educação brasileira, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A Lei n.º 9.394/1996 implantou o ensino fundamental com duração de nove anos.

A organização e o financiamento da educação básica, em todos os seus níveis, são responsabilidades exclusivas dos governos estaduais e municipais.

Segundo a LDB, deve-se iniciar o ensino fundamental, com oferta e matrícula obrigatórias, com quatro anos de idade.

Atualmente, o ensino médio regular deve ser ofertado com duração mínima de três anos, podendo ser articulado à educação profissional técnica de forma integrada ou concomitante.

Antiga reivindicação dos movimentos sociais ligados aos direitos dos negros, a inclusão da história e da cultura afro-brasileira nos programas curriculares ainda não se concretizou. Tal tema é oferecido apenas em caráter facultativo.

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Q587629

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente , Perda e Suspensão do Poder Familiar ,

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Provas: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Artes Plásticas | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Artes Música | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Educação Física | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Artes Cênicas | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Psicologia | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Serviço Social | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Pedagogia |

Q587629 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação aos prazos previstos no ECA, é correto afirmar que

Alternativas

15 dias, em regra, é o prazo para o Ministério Público ingressar com ação de destituição do poder familiar após recebimento de relatório que constate impossibilidade de reintegração da criança à família de origem.

120 dias, no máximo, é o prazo para conclusão de procedimento de perda ou de suspensão de poder familiar.

48 horas é o prazo para que entidade de atendimento apresente adolescente infrator a representante do Ministério Público, quando for impossível apresentação imediata.

45 dias, prorrogáveis uma vez, é o prazo para conclusão de procedimento de apuração de ato infracional, devendo o adolescente estar, durante esse período, internado provisoriamente.

30 dias é o prazo para dirigente de entidade de atendimento oferecer resposta escrita em procedimento de apuração de irregularidades.

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Q587623

Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989 ,

Q587623 Direito Penal

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 7.716/1989, assinale a alternativa que apresenta situação que não caracteriza crime de discriminação ou preconceito.

Alternativas

Dono de loja que, ao perceber o acesso de uma pessoa negra em seu estabelecimento, recuse-se a atendê-la em virtude de sua cor.

Porteiro de prédio que impeça o acesso de pessoa pela entrada social, por identificá-la como procedente de determinada região do país.

Patrão que ameace causar a empregado, por meio de palavra, gesto ou qualquer outro meio simbólico, mal injusto e grave, em virtude de esse empregado ser homossexual.

Gerente que recuse hospedagem em hotel a pessoa em virtude de ela pertencer a determinada etnia.

Pai que impeça o casamento da filha em virtude da religião do noivo.

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Respostas

531: B

532: C

533: D

534: B

535: C

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