Usuário do Serviço de Água, Esgoto e Resíduos do Município
de Guaratinguetá constata vazamento em seu
imóvel e providencia o conserto às suas expensas. Nos
termos do regulamento da SAEG, este usuário poderá
Sobre as competências dos órgãos sociais da Companhia
de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá
– SAEG, previstas em seu Estatuto Social, é
correto afirmar que
A realização das obras e dos serviços relativos à construção,
ampliação ou remodelação dos sistemas públicos
de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nos
termos da Lei Municipal n° 3.933/07, é de competência