Questões de Concurso Para câmara municipal de acaraú - ce

Foram encontradas 89 questões

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Q542599 Direito Constitucional
A irredutibilidade do salário é garantida ao trabalhador rural e urbano, salvo o disposto: (art. 7º,VI):
Alternativas
Q542598 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 5 da Constituição Federal, qual pena é admitida no Brasil?
Alternativas
Q542597 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 156 da Constituição Federal, compete aos municípios instituir impostos sobre:
Alternativas
Q542596 Direito Administrativo
O procedimento administrativo pelo qual o Estado, compulsoriamente,retira de alguém certo bem, por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social, e o adquire originariamente para si ou para outrem,é denominado de:
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Q542595 Direito Administrativo
O município de Acaraú, no intuito de melhorar o serviço de transporte escolar, edita lei específica, por meio da qual cria empresa pública que fará o referido serviço, antes feito por órgão ligado à Secretaria Municipal de Transportes. Nesse caso, houve:
Alternativas
Respostas
36: B
37: B
38: E
39: B
40: C