O procedimento administrativo pelo qual o Estado,
compulsoriamente,retira de alguém certo bem, por
necessidade ou utilidade pública ou por interesse
social, e o adquire originariamente para si ou para
outrem,é denominado de:
O município de Acaraú, no intuito de melhorar o
serviço de transporte escolar, edita lei específica,
por meio da qual cria empresa pública que fará o
referido serviço, antes feito por órgão ligado à
Secretaria Municipal de Transportes. Nesse caso,
houve: