Questões de Concurso Para câmara de belo horizonte - mg

José Afonso da Silva define as comissões parlamentares como “organismos constituídos em cada Câmara, composto de número geralmente restrito de membros, encarregados de estudar e examinar as proposições legislativas e apresentar pareceres”. De acordo com o Art. 58, as comissões podem ser permanentes ou temporárias e serão constituídas na forma e com as atribuições previstas no regimento interno do Congresso Nacional e de cada Casa, já que existirão comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

(LENZA, P. Direito Constitucional Esquematizado. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.)



Tendo em vista o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Discutir e votar projeto de lei que dispensar, na forma do regimento, a competência do Plenário, salvo se houver recurso de um décimo dos membros da Casa.
II. Realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil.
III. Convocar Ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições, sob pena de cometer crime de responsabilidade.
IV. Receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.
V. Solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão.
VI. Apreciar programas de obras, planos nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer.


As informações anteriores são competências das Comissões:

Tendo como base os direitos e deveres individuais e coletivos, presentes no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, e a jurisprudência que norteia o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.

O professor de raciocínio lógico de um curso preparatório escreveu uma tabela-verdade na lousa. Essa tabela contém três proposições simples – P, Q e R. Na última coluna, ele escreveu a proposição composta (P ∨ Q) ∨ (R ∧ Q), mas não escreveu seus respectivos valores lógicos. A tabela a seguir retrata o que foi escrito na lousa:






Cláudia foi desafiada por seu professor a ir até a lousa e preencher a tabela-verdade. Se ela resolveu corretamente o desafio, quantas valorações “V” constam na quarta coluna dessa tabela? 

Para o aniversário de seu filho, Juliana comprou um presente e o escondeu. Quando questionada por ele sobre qual seria o presente, ela deu as seguintes informações verdadeiras:

• Se o presente é barato, então ele é moderno. • Se o presente é redondo, então ele é pesado. • Se o presente não é barato, então ele não é redondo.

Se o presente é redondo, conclui-se que:

Considere que as sentenças dadas a seguir são verdadeiras:

S1: Se Alice é cearense, então Bianca é paraense. S2: Se Consuelo é piauiense, então Bianca não é paraense. S3: Se Alice não é cearense, então Consuelo não é piauiense. S4: Alice é cearense ou Consuelo é piauiense.

Pode-se deduzir corretamente que: