Questões de Concurso Para câmara de belo horizonte - mg

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Q873153
Legislação Federal Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q873153 Legislação Federal

Em relação à Lei Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, analise as afirmativas a seguir.


I. Os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos; os parágrafos em incisos e alíneas; os incisos em itens.

II. Os Capítulos, Títulos e Livros serão grafados em letras maiúsculas e identificados por algarismos romanos, enquanto as Partes serão grafadas e identificadas por algarismos arábicos, cardinais.

III. As Subseções e Seções serão identificadas em algarismos romanos, grafadas em letras minúsculas e postas em negrito ou caracteres que as coloquem em realce.

IV. Os incisos serão representados por algarismos romanos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos arábicos.


Estão corretas apenas as afirmativas

Alternativas
Q873152
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q873152 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em alguns casos poderá o legislador optar pela alteração da legislação, seja pela reprodução integral em um texto novo, seja pela revogação de partes da Lei. Em relação à alteração de lei, é admissível:
Alternativas
Q873151
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q873151 Direito Constitucional
Preservando-se o conteúdo normativo original dos dispositivos consolidados, poderão ser feitas alterações nos projetos de lei de consolidação. São alterações possíveis, EXCETO:
Alternativas
Q873150
Legislação Federal Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q873150 Legislação Federal
As disposições deverão atender aos requisitos de clareza, precisão e ordem lógica que, segundo a Lei Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, devem ser observados durante o processo de redação. Para a obtenção da clareza deve-se:
Alternativas
Q873149
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q873149 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Há determinados requerimentos que não serão tomados pelo presidente, mas, sim, pelo Plenário. Será decidido pelo Plenário o requerimento que solicite:
Alternativas
Respostas
1136: C
1137: B
1138: B
1139: B
1140: D
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