Questões de Concurso Para câmara de belo horizonte - mg

“Essa normativa estabelece que os Municípios aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, ________ da arrecadação dos impostos estabelecidas na Constituição Federal.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Considerando os direitos e deveres dos usuários do Sistema Único de Saúde, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Todo cidadão tem direito a ver o próprio prontuário, sempre que for autorizado pelo médico.
( ) O cidadão tem o dever de dar as informações corretas sobre o seu estado de saúde.
( ) Os médicos, enfermeiros e outros profissionais devem ser facilmente identificáveis por meio de crachás bem visíveis.
( ) É assegurada a liberdade de recusar ou permitir qualquer procedimento médico, assumindo a responsabilidade por isso.

A sequência está correta em 

A participação comunitária no contexto da saúde foi inicialmente estabelecida e regulada pela Lei nº 8.142/1990. No Brasil, a comunidade participa da gestão do Sistema Único de Saúde em quais instâncias?

O Programa Nacional de Imunizações do Brasil é um dos maiores do mundo, oferecendo quarenta e cinco diferentes imunobiológicos para toda a população. Há vacinas destinadas a todas as faixas etárias e campanhas anuais para atualização da caderneta de vacinação. A respeito da história do Programa Nacional de Imunizações no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA. 

O Art. 194 da Constituição Federal brasileira de 1988 define a seguridade social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Na Constituição Federal do Brasil, a seguridade social é organizada com base em alguns objetivos; analise-os. 

I. Universalidade da cobertura e do atendimento. II. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. III. Equidade na forma de participação no custeio. IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios.

Está correto o que se afirma em