Questões de Concurso Para cet-santos
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Q2303316
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre coisa julgada no âmbito do Código de
Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Q2303315
Direito Civil
Conforme disposições do Código Civil de 2002,
assinale a alternativa incorreta.
Q2303314
Direito Administrativo
As modalidades de licitação previstas na Lei nº
14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos) são:
I. “______ - para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.”
II. “______ - obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.”
III. “______- para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
I. “______ - para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.”
II. “______ - obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.”
III. “______- para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Q2303313
Direito Digital
Com base na Lei nº 13.709/2019 (Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais- LGPD), analise as
afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F).
( ) As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
( ) Para os fins da lei, considera-se dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
( ) A lei se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de: segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado, ou atividades de investigação e repressão de infrações penais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
( ) Para os fins da lei, considera-se dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
( ) A lei se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de: segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado, ou atividades de investigação e repressão de infrações penais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q2303312
Direito Constitucional
Ao tratar das funções essenciais à justiça, a
Constituição Federal de 1988 estabelece que:
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