O Relatório de Gestão Fiscal de que trata a Lei
Complementar n. 101/2000 deve conter o comparativo
com os limites definidos naquela Lei. Assinale a opção
que indica um limite não exigido pela Lei.
O Tribunal de Contas da União representou ao
Congresso Nacional, há noventa e cinco dias,
irregularidades e abusos apurados em contratos
auditados. Considerando unicamente estas
informações, pode-se afirmar que: