Ao conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação
e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou recolhimento para guarda
permanente, denomina-se:
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, proposta mais
vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Será processada
e julgada em estrita conformidade com os princípios que regem o procedimento administrativo de
licitação, dentre outros: