Questões de Concurso Para crc-mg
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A respeito das eleições em diversos países na atualidade e de seus rebatimentos políticos no contexto internacional, julgue o item.
No que diz respeito ao mandato do premiê, o sistema
parlamentarista da Inglaterra é muito mais estável que o
sistema dos países que adotam o presidencialismo, pois
a saída ou a renúncia de quem está no comando
parlamentar é muito mais improvável no sistema
parlamentarista.
Conforme o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
A decisão de celebrar o compromisso com os
interessados preverá o prazo e o modo de seu
cumprimento.
Conforme o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
A motivação da decisão poderá ser constituída por
declaração de concordância com o conteúdo de notas
técnicas, pareceres, informações, decisões ou propostas
que tenham precedido a decisão.
Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
A transparência ativa impõe aos órgãos e às entidades o
dever de promover, independentemente de
requerimento, a divulgação, em seus sítios na Internet, de
informações de interesse coletivo ou geral por eles
produzidas ou custodiadas.
Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
Não sendo possível conceder o acesso imediato à
informação requerida, o órgão que recebeu o pedido de
acesso deverá, no prazo máximo de sessenta dias,
comunicar ao interessado a forma de obtê-la.