Questões de Concurso Para câmara municipal de caruaru - pe

Ana é brasileira nata, sendo neta de portugueses radicados no Brasil. Por força de legislação específica, a mãe de Ana, Fátima, também brasileira nata, obtém a dupla nacionalidade para ambas, indo residir, de forma definitiva, em Portugal, onde passam a exercer atividades profissionais.

No momento da renovação do passaporte brasileiro, Fátima e Ana são comunicadas de que perderam a nacionalidade brasileira por cancelamento.

De acordo com a Constituição Federal, haverá a perda da nacionalidade brasileira com a 

A Constituição Federal garante a remuneração dos servidores públicos organizados em carreira, além do regime de previdência de caráter contributivo e solidário.

Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados 

A respeito da Administração Direta e da Indireta, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) As empresas públicas sujeitam-se ao regime jurídico das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias, não podendo gozar de privilégios fiscais que não sejam extensivos ao setor privado.

( ) As sociedades de economia mista são entidades paraestatais, organizadas para fins empresariais, com participação do Estado e de pessoas de direito privado em seu capital e em sua administração.

( ) Nas empresas públicas, o capital é exclusivamente público, distintamente das sociedades de economia mista, em que o capital é em parte público e em parte privado.

As afirmativas são, respectivamente,

Acerca da organização dos Poderes Executivo e Legislativo no Município de Caruaru, assinale a afirmativa incorreta.

A Câmara Municipal de Caruaru, segundo o Art. 112 do seu Regimento Interno, deve pronunciar-se sobre

I. requerimentos, emendas, projetos de lei de iniciativa popular e indicações.

II. projetos de resolução e de decreto legislativo de autoria do Prefeito, da Mesa Diretora ou de um ou mais vereadores.

III. projeto de lei de autoria do Prefeito, da Mesa Diretora ou de um ou mais vereadores.

Assinale: