Questões de Concurso Para tj-pe

O registro de compromisso de compra e venda, cessão e promessa de cessão é admitido

Sobre o contrato de compra e venda analise os itens abaixo:  I. Transfere o domínio da coisa mediante o pagamento de certo preço em dinheiro, independente de tradição.  II. Não pode ter por objeto coisa futura.  III. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.  IV. É lícita a compra e venda entre cônjuge, com relação a bens excluídos da comunhão.  V. Na venda ad corpus, presume-se que a referência às dimensões foi simplesmente enunciativa, quando a diferença encontrada não exceder de um vigésimo da área total enunciada.  Está correto APENAS o que se afirma em 

Podem obter autorização para saída temporária os 

Sociedade Agrícola Laranjal, ao levantar cercas em imóvel de sua propriedade, em cuja posse se encontra, constatou que parte da área havia sido invadida por seu vizinho Agrário, que supunha pertencer-lhe, porque as cercas, anteriormente existentes, haviam sido destruídas em razão de intempéries e má conservação. Por isso, aquela pessoa jurídica moveu ação de reintegração de posse, todavia, sem obter liminar. Mesmo depois de citado, em 15/6/2014, Agrário continuou exercendo atos possessórios e, no dia 20/6/2014, colheu as laranjas que estavam maduras, bem como recebeu, pelo arrendamento da outra parte da área, na ordem de R$ 1.000,00 por mês, com vencimento no dia 30 de cada mês vencido, até 30 de setembro de 2014, porque, tendo a autora obtido liminar por força de agravo de instrumento, foi ela reintegrada na posse em 01/10/2014. Nesse caso, Agrário deverá indenizar Sociedade Agrícola Laranjal 

A importância paga pelos usuários de nossas rodovias a título de pedágio qualifica-se como