Para que sejam habilitados a participarem da
licitação, os interessados devem comprovar sua
capacidade apresentando documentação relativa a
qualificação. Com base na legislação brasileira
vigente, assinale a alternativa que NÃO apresenta
um item relativo a habilitação jurídica:
Assinale a única alternativa que, segundo a
Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), NÃO apresenta uma
operação equiparada a operação de crédito: