Considerando os conceitos de administração pública, a
organização administrativa do Estado, a administração direta e
indireta e, ainda, as espécies, a classificação, os poderes, os
deveres e as prerrogativas dos agentes públicos, julgue o item a
seguir.
O conceito formal de administração pública está diretamente
relacionado à natureza da atividade exercida pelo órgão
público.
Considerando os conceitos de administração pública, a
organização administrativa do Estado, a administração direta e
indireta e, ainda, as espécies, a classificação, os poderes, os
deveres e as prerrogativas dos agentes públicos, julgue o item a
seguir.
A administração indireta é formada exclusivamente pelas
pessoas jurídicas de direito privado às quais a lei atribui a
execução de atividade pública administrativa.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental
de 9 anos tratam a educação como direito fundamental que deve
ser garantido com qualidade social que atenda aos aspectos de
relevância, pertinência e equidade. Acerca de tais aspectos,
julgue o item que se segue.
O aspecto de relevância diz respeito à promoção de
atividades que atendam às exigências do mercado, e o de
pertinência se refere à adequação dos alunos às políticas
educacionais.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental
de 9 anos tratam a educação como direito fundamental que deve
ser garantido com qualidade social que atenda aos aspectos de
relevância, pertinência e equidade. Acerca de tais aspectos,
julgue o item que se segue.
No que concerne à educação de qualidade, o aspecto de
equidade se refere à necessidade de políticas reparadoras
para tratar de forma diferenciada aqueles que se apresentam
como desiguais no ponto de partida, no sentido de promover
o acesso, a permanência e a aprendizagem de todos, de
forma a dirimir as desigualdades historicamente produzidas.
À luz do disposto no Estatuto dos Servidores Públicos de
Pernambuco, julgue o item subsequente.
Fica dispensado do estágio probatório o funcionário que,
nomeado por concurso, tenha exercido, à época, pelo menos
2 anos como contratado pelo Estado em funções idênticas
àquelas para as quais tenha prestado concurso.