Questões de Concurso Para see-pe
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Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsecutivo.
O pagamento efetuado por uma autarquia da administração
pública federal a uma pessoa jurídica, em razão de
fornecimento de bens, estará sujeito à incidência, na fonte,
da contribuição para seguridade social, sendo o valor retido
determinado pela aplicação da alíquota do montante a ser
pago.
Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsecutivo.
O pagamento efetuado por um órgão da administração
pública federal a uma pessoa jurídica, pela prestação de
serviços, estará sujeito à incidência, na fonte, da contribuição
social sobre o lucro líquido, e o valor retido será levado a
crédito da respectiva conta de receita da União.
Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsecutivo.
O pagamento efetuado por uma fundação da administração
pública federal a uma pessoa jurídica, em razão de prestação
de serviços, estará sujeito à incidência, na fonte, do imposto
de renda, e o valor retido poderá ser compensado com o que
for devido a qualquer espécie de imposto, desde que para o
mesmo ente federativo.
A respeito dos tributos, julgue o item a seguir.
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória.
A respeito dos tributos, julgue o item a seguir.
A utilização efetiva ou potencial de um serviço público
específico e divisível possibilita a cobrança de taxa; por
conseguinte, é possível a cobrança de taxa pela coleta
domiciliar de lixo em locais onde tal serviço não é prestado.
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