Questões de Concurso Para see-pe
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Tendo como referência as disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item que se segue.
A responsabilização da pessoa jurídica com base na Lei n.º
16.309/2018 é subjetiva.
Julgue o próximo item, considerando a ética, o exercício da cidadania e da função pública.
A observância dos valores da fraternidade e da pluralidade
estão desvinculados do exercício da função pública.
Julgue o próximo item, considerando a ética, o exercício da cidadania e da função pública.
O exercício dos direitos políticos representa um dos aspectos
da cidadania.
Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item seguinte.
Utilizar, em serviço particular, terceiros contratados pelo
órgão público ao qual o agente é vinculado caracteriza ato de
improbidade administrativa.
Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item seguinte.
Aceitar promessa de vantagem econômica para tolerar a
prática de lenocínio configura ato de improbidade
administrativa.