Questões de Concurso Para see-pe
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À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, acerca dos serviços públicos.
A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito
privado prestadoras de serviço público é subjetiva
relativamente a terceiros usuários e objetiva no tocante a não
usuários do serviço.
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, acerca dos serviços públicos.
Conforme o princípio da continuidade dos serviços públicos,
nos casos de inadimplemento do usuário, não é possível a
interrupção no fornecimento dos serviços.
Acerca das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino e das operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, julgue o item a seguir.
A Educação de Jovens e Adultos na modalidade Educação ao
Longo da Vida deverá oportunizar acesso à aprendizagem
não formais, sendo as formais reservadas à educação regular.
Acerca das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino e das operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, julgue o item a seguir.
A relevância, na educação de qualidade no ensino
fundamental, refere-se à promoção de aprendizagens
significativas do ponto de vista das exigências sociais e de
desenvolvimento pessoal.
A respeito da inclusão da pessoa com deficiência e do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsecutivo.
Ao acompanhante de pessoa com deficiência serão
conferidos os mesmos direitos deste no que diz respeito ao
atendimento prioritário.
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